Projeto permite parcelar taxas de habilitação

Xambinho defende que medida é necessária especialmente para pessoas de baixo poder aquisitivo e como forma de acesso ao mercado de trabalho

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

Detalhe da mão de pessoa segurando carteira nacional de habilitação dentro de veículo
Taxas para tirar carteira de motorista podem ser superiores a R$ 500 no estado / Foto: Lucas S. Costa

O cidadão residente no Espírito Santo que quiser tirar a sua habilitação para dirigir poderá ter as taxas de emissão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) parceladas em até quatro vezes. É o que pretende o deputado Alexandre Xambinho (PL) por meio do Projeto de Lei (PL) 31/2022, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). O autor apresentou requerimento para tramitação da proposta em regime de urgência.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) cobra hoje taxa de R$ 435,79 para a emissão da 1ª habilitação (auto ou moto), R$ 544,73 para 1ª habilitação (auto e moto), R$ 225,96 para renovação da CNH, além de outras taxas referentes aos serviços regulamentados pelo órgão. O parlamentar explica que esses valores acabam se tornando pesados para muitas pessoas que dependem da habilitação até mesmo para trabalhar.

“Esse documento que abre as portas para a liberdade de locomoção, comumente vem sendo exigido para a contratação em diferentes empregos, como condição básica para que a pessoa seja contratada, a exemplo dos serviços de entrega a domicílio, manobrista de hotéis e restaurantes, caminhoneiros, topiqueiros, motoristas de táxis, de ônibus, transporte coletivo, entre tantos”, justifica o proponente.

Xambinho entende que a medida vai ser um alívio nas despesas imediatas do cidadão que deseja tirar a habilitação, que tem que quitar à vista as taxas do Detran “Além de ter que pagar taxa de reexame, caso seja reprovado nos testes teóricos e práticos e custos com auto-escola para realização de aulas práticas”, explica.

Tramitação

A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 7 de fevereiro e segue agora tramitando nas comissões de Justiça, Finanças e Direito do Consumidor, antes de retornar ao plenário. Caso os deputados aprovem o PL e o governador sancione a norma, as medidas entram em vigor no ato de sua publicação oficial. 

Orçamento 2023 recebe 971 emendas
Comissão de Finanças terá até dia 7 de dezembro para acatar ou rejeitar as sugestões feitas à peça
Próximo governo: policiais reforçam demandas
Em reunião na Ales, eles disseram esperar que o governador reeleito atenda pleitos apresentados durante campanha eleitoral
Chuvas: Ales sinaliza apoio aos municípios
Legislativo coloca-se pronto para atender e ratificar situações oficiais de calamidade pública, permitindo agilidade no repasse de recursos estaduais 
Bahiense quer prevenção a novos atentados em escolas
Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente propõe medidas de segurança, como botão de pânico, câmeras de monitoramento e vigilância armada
Orçamento 2023 recebe 971 emendas
Comissão de Finanças terá até dia 7 de dezembro para acatar ou rejeitar as sugestões feitas à peça
Próximo governo: policiais reforçam demandas
Em reunião na Ales, eles disseram esperar que o governador reeleito atenda pleitos apresentados durante campanha eleitoral
Chuvas: Ales sinaliza apoio aos municípios
Legislativo coloca-se pronto para atender e ratificar situações oficiais de calamidade pública, permitindo agilidade no repasse de recursos estaduais