PL fixa novo subsídio para governador e secretários

Chefe do Executivo poderá receber mais de R$ 25 mil por mês, conforme proposta protocolada na Assembleia Legislativa

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 7 meses

Governador Renato Casagrande fala em microfone na tribuna do plenário
Matéria prevê concessão do reajuste a partir de 1º de fevereiro de 2022 / Foto: Ellen Campanharo

O Projeto de Lei (PL) 41/2022 concede reajuste de 6% aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. A proposta é de autoria dos deputados Dary Pagung (PSB) e Marcos Garcia (PV), respectivamente, líder e vice-líder do governo na Casa. Após a leitura no Expediente da sessão de segunda-feira (21), a matéria teve requerimento para a tramitação mais rápida, o regime de urgência, aprovado pelo Plenário. Por isso, receberá parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças durante a sessão. 

Na justificativa da proposição, os parlamentares explicam que o percentual é o mesmo a ser dado aos servidores públicos estaduais. Além disso, informam que, como a remuneração do governador é o “teto” do funcionalismo estadual, o reajuste permite que outras carreiras do Executivo tenham  acréscimo nos vencimentos.

De acordo com o projeto, o subsídio do governador Renato Casagrande (PSB) passa a ser de R$ 25.231,90; o da vice Jacqueline Moraes (PSB) vai para R$ 22.925,76; e o dos secretários, R$ 20.076,99. Atualmente, esses valores são de R$ 23.803,68, R$ 21.628,08 e R$ 18.940,56, respectivamente.

O aumento nos gastos com pessoal do Poder Executivo em virtude do reajuste será suportado pelas dotações previstas para esse fim no Orçamento estadual (Lei 11.509/2021), que serão suplementadas se for necessário.

Em caso de aprovação do PL e posterior sanção, a lei derivada começa a valer na data de sua publicação em diário oficial, mas com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro deste ano. 

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