Comissão discute sobre assaltos na Praia da Costa

Mudanças na legislação e cobrança da atuação dos governos foram abordadas em reunião da Comissão de Segurança

Por Silvia Magna, com edição de Angèle Murad

Gilson Pacheco fala ao microfone
Gilson Pacheco, presidente da associação de moradores do bairro de Vila Velha, participou da reunião / Foto: Lucas S. Costa

A crescente onda de assaltos na Praia da Costa, em Vila Velha, foi tema de reunião da Comissão de Segurança, que recebeu o presidente da Associação de Moradores do bairro, Gilson Pacheco, nesta segunda-feira (14), no Plenário Dirceu Cardoso. Pacheco informou que o problema é antigo e grave e que, mesmo com a atuação da comunidade para ajudar no combate à criminalidade na região, a situação só piora. Ele criticou a eficácia das leis para manter os criminosos longe das ruas e a facilidade com que esses indivíduos se livram das punições.

Segundo ele, no passado a associação adquiriu viaturas e cedeu terreno para que os veículos e policiais militares tivessem uma base, mas a medida também não foi suficiente. “Com o tempo as viaturas passaram a atender chamados em Vitória e em outros bairros de Vila Velha, já que a Polícia Militar não tinha viaturas suficientes. Eram 25 policiais à disposição do bairro. A verdade é que as coisas estão ficando cada vez mais difíceis. Não há muito o que fazer se não houver atitude dos governos municipal, estadual e federal”, opinou. 

Para Theodorico Ferraço (DEM), o problema da região pode ser resolvido com planejamento e coordenação.  Ele propôs que a associação apresente um plano de contingência para buscar solução permanente para a situação. “ Uma ideia, um plano para que possamos levar ao governos estadual e federal, para que não fique apenas no debate, mas que leve uma solução efetiva para a Praia da Costa e Itapoã”, disse.

Críticas

A legislação considerada branda foi criticada pelos parlamentares. Segundo eles, é necessário modificar as leis para que os criminosos fiquem “mais tempo fora de circulação”. “Nossa legislação é muito ruim. No passado, pegávamos na bandidagem e a pessoa respondia por outros crimes. Hoje, os presos estão soltos e nós, cidadãos de bem, estamos presos em casa”, apontou o deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido).

O presidente do colegiado, deputado Luiz Durão (PDT), cobrou da bancada federal capixaba maior empenho para propor leis mais duras e relatou a dificuldade que o governo estadual tem para aumentar o efetivo. “Há dez anos tínhamos 10.500 oficiais, hoje temos 7.500, mas precisaríamos de 20 mil. Embora o governador tenha boa vontade, as dificuldades são muitas. Precisamos que os deputados federais façam projetos para mudar muita coisa que está acontecendo”, afirmou. 

Proposições aprovadas

Os deputados aprovaram quatro projetos de lei durante a reunião. Dois deles são de autoria de Capitão Assumção (Patri). O PL 760/2019 determina a instalação de câmeras de monitoramento no interior de veículos que realizam transporte escolar no Estado. O relator, deputado Freitas (PSB), defendeu a rejeição da matéria, mas o parecer não foi aprovado pela maioria dos colegas da comissão, que reconheceram a importância da iniciativa.

Segundo Freitas, além de não garantir a segurança dos usuários, a medida onera os proprietários dos veículos de transporte escolar. “ A proposta vai contra o interesse público, já que não garante a segurança dos usuários por ser de difícil fiscalização. Além disso, o alto custa inviabiliza a instalação do equipamento”, alegou Freitas.

Para Bahiense, a grande maioria dos pais gostaria que os filhos fossem acompanhados no trajeto de ida e volta da escola. “A fiscalização dos veículos que transportam crianças é muito importante. Há casos de veículos que transportam 16 alunos e que têm sido utilizados com 30 ou mais passageiros. Vimos matérias que relatam que crianças foram esquecidas no transporte. É muito importante porque esses transportes burlam a fiscalização”, disse.

Outra matéria de Assumção aprovada pelo colegiado foi o PL 175/2019, que proíbe fabricação, comercialização, queima, soltura de fogos de artificio, pirotécnicos que causem alto índice sonoro no Estado. Os parlamentares alegaram que, além de incomodo a pessoas e animais, os fogos servem, muitas vezes, como meio de comunicação para o tráfico.  

Cartazes 

O colegiado aprovou também o PL 447/2019, de autoria do deputado Gandini (Cidadania). A matéria altera a Lei 9.615/2011 e determina a afixação de cartazes informativos em postos de gasolina e restaurantes em rodovias estaduais do Espírito Santo. A iniciativa visa alertar motoristas quanto aos perigos de dirigir sob efeito de álcool, drogas e medicamentos. 

“O PL já foi aprovado pelas comissões de Defesa e Cidadania; da Criança e Adolescente e é de interesse público devido ao grande alcance social. Não há como negar que a alteração da lei afigura-se favorável quanto à segurança no trânsito” disse o relator Danilo Bahiense.

Abastecimento

Outra iniciativa acolhida foi o PL119/2020, que tem o objetivo de garantir a segurança na hora do abastecimento e, por isso, veda permanência de motocicletas em funcionamento, e de seus condutores, com capacetes por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda . O PL, assinado pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), foi aprovado por unanimidade. 

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