Projeto contra pedágio maior terá tramitação normal

Plenário rejeitou pedido para que tramitasse em urgência na Casa proposta para suspender aumento, que entrou em vigor no início do ano

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 6 meses

Deputados em pé de costas e outros sentados atrás de mesa e acima dela painel eletrônico
Autor da iniciativa disse que decisão impedirá votação de projeto em tempo hábil  / Foto: Lucas S. Costa

Por 17 votos contra 9, os deputados rejeitaram a tramitação em regime de urgência de projeto de Carlos Von (Avante) que susta o reajuste dos pedágios na Terceira Ponte e no km 30 da Rodovia do Sol. O aumento entrou em vigor no início do ano. Com a decisão, a proposta agora será analisada de maneira usual na Assembleia Legislativa (Ales).

O autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/2022 lamentou o resultado da votação e classificou a decisão como “inacreditável”. Segundo ele, até a matéria passar por todas as comissões (no caso, Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças) em rito normal de tramitação, o contrato com a Rodosol terá terminado. Von lembrou que a concessionária opera no estado há 23 anos. 

“Hoje essa Casa autoriza o governo do Estado a dar o maior aumento da história do pedágio em plena pandemia”, avaliou. “Como nós vamos votar esse projeto daqui a dois anos, por exemplo, se o contrato da Rodosol termina daqui a um ano e onze meses. Vai acabar o contrato da Rodosol e esse projeto não será votado”, completou.

Carlos Von teve o apoio de mais oito deputados no seu requerimento de urgência: Capitão Assumção (Patri), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Doutor Hércules (MDB), Renzo Vasconcelos (Progressistas), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB). 

Apesar de ter apoiado o proponente do projeto, Vandinho ponderou que a responsabilidade desse reajuste não deve recair sobre os deputados. “É uma conta da Arsp, que faz parte do governo, que realmente errou”, afirmou o parlamentar sobre a autorização dada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos. 

A deputada Janete de Sá (PMN) pediu que as pessoas fiquem atentas a pautas que surgem apenas em ano eleitoral e que requerem debate mais aprofundado. “Pautas como essa têm de ser discutidas em todo o período”, considerou ela, condenando o regime de urgência. 

Janete alertou ainda que uma votação “açodada” pode acarretar vulnerabilidade de contratos assinados com o Estado, fato que foi corroborado pelo líder do governo, Dary Pagung (PSB). O socialista, que orientou o voto contrário ao regime de urgência, falou da responsabilidade da Casa em garantir a segurança jurídica no Espírito Santo.

O correligionário, deputado Bruno Lamas, sugeriu a formação de uma comissão para acompanhar o encerramento do contrato de concessão da Rodosol. 

Álbum de fotos da sessão ordinária

O projeto 

O PDL 12/2022 susta o aumento nas praças de pedágio da Terceira Ponte e da Praia do Sol. Von considera o reajuste “imprevisível e extraordinário” no texto da matéria. O autor cita, por exemplo, que o novo valor de R$ 10,90 (R$ 1,50 mais caro, para quem trafega no km 30), representa uma elevação de 15,96% na tarifa, percentual acima do observado no índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 (10,06%). 

O parlamentar explica que a variação nos preços não está baseada apenas na inflação, mas em indexadores que sofreram com fatores como a Covid-19, a alta das commodities e a desvalorização do real.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os deputados mantiveram quatro vetos governamentais, mas a pauta continua obstruída porque o deputado Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, pediu prazo para analisar o 5º veto da pauta. 

Veja como ficou 

  1. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 186/2019, iniciativa de Dr. Rafael Favatto que proíbe a implantação de estabelecimentos prisionais estaduais, sem a anuência do município onde a unidade será instalada. Veto mantido por 19 x 5;
  2. Veto total ao PL 509/2019, no qual Janete de Sá propõe dar o nome de José Poubel Cardoso à Rodovia ES 181, no trevo de São José do Calçado a Alto Calçado. Veto mantido por 21 x 0;
  3. Veto parcial ao Projeto de Lei 745/2019, proposta de Vandinho Leite obrigando estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturna e similares a anexarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes. Veto mantido por 21 x 1;
  4. Veto parcial ao Projeto de Lei 181/2019, no Gandini defende tempo máximo de espera para atendimento nas lojas físicas de operadoras de telefonia fixa e celular no Estado. Veto mantido por 20 x 0;
  5.  Veto parcial ao Projeto de Lei 140/2019, de autoria do ex-deputado Euclério Sampaio, com normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, obrigando instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados. Pedido de prazo na Comissão de Justiça.
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