É de conhecimento geral que as aglomerações favorecem maior contaminação pelo coronavírus e que os ônibus lotados constituem ambiente propício à propagação da Covid-19. Nesse contexto, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/2022, apresentado pelo deputado Carlos Von (Avante), susta os efeitos de uma portaria conjunta das secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) que autoriza o transporte de passageiros em pé no sistema Transcol.
A portaria 2-R, de 21 de janeiro deste ano, revoga dispositivos de outra portaria, a 149-R, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre o protocolo de enfrentamento à doença no âmbito do transporte coletivo da Grande Vitória. Entre as medidas revogadas está a que trata do reforço na fiscalização nos terminais para que as viagens se iniciem somente com passageiros sentados.
Outro trecho da portaria de 2020 revogado diz que a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) deve dimensionar as linhas, viagens e frota do sistema Transcol para operar com capacidade superior à demanda de passageiros em circulação, com o objetivo de preservar um distanciamento social mínimo dentro dos ônibus de forma a minimizar os riscos de contágio.
O deputado Carlos Von salientou que “exatamente na contramão dos anseios da população, o governo do Estado tomou a medida de liberar a circulação de passageiros em pé no transporte público”. Segundo pontuou, “ no mês de janeiro de 2022, foram registrados os maiores recordes diários de contágio da Covid-19 durante todo o período da pandemia”.
Para o parlamentar, é necessária a “imposição de determinadas medidas de restrição de circulação populacional focalizadas nos ambientes público-coletivos que importem elevado grau de contaminação interpessoal por Covid-19”, como é o caso dos ônibus.
Ele também reforçou que não só a Covid-19, mas outras doenças virais têm afetado a população, como a gripe, e destacou que muitas pessoas têm apresentado quadros clínicos graves.
Tramitação
A leitura do PDL 9/2022 ocorreu na sessão ordinária da última segunda-feira (8), com encaminhamento para análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças. A matéria deve seguir ritmo usual de tramitação, uma vez que o Plenário rejeitou pedido para apreciação em regime de urgência.
