Conheça as diferentes fases da sessão ordinária

Divididas em quatro partes, reuniões são destinadas à análise e votação de propostas, além de discursos dos deputados

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 8 meses

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso durante sessão
Ordem do Dia, fase de debate e votação de projetos, é o ponto alto das sessões ordinárias / Foto: Lucas S. Costa

Nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa (Ales) ocorrem a aprovação definitiva dos projetos, os principais comunicados da presidência da Casa e também os grandes embates e discursos dos parlamentares. Tais encontros são divididos em quatro etapas: Pequeno Expediente, Fase das Comunicações, Ordem do Dia e Grande Expediente.

Essas reuniões, que envolvem uma série de ritos e fases, são o tema do Por dentro da Ales. A série do portal da Assembleia busca esclarecer e tornar mais próximos do cidadão assuntos presentes na rotina do Legislativo.

Dias e horários

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 2.700/2009), as sessões devem ocorrer às segundas e terças-feiras, das 15 às 18 horas. Nas quartas o horário é das 9 às 12 horas. Em caso de necessidade, a sessão pode ser prorrogada por mais uma hora por deliberação do Plenário. Por decisão do Colégio de Líderes os dias e horários podem ser alterados para qualquer outro dia útil.

Pauta

No site do Legislativo estadual o cidadão pode ter acesso a todo conteúdo a respeito das sessões, como as pautas do Expediente e da Ordem do Dia; os avulsos, que contêm os textos e as justificativas das proposições a serem votadas e ainda os relatórios das comissões por onde tramitaram; e as atas taquigráficas com a transcrição de tudo o que aconteceu na sessão.

Fases

O Pequeno Expediente abre com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Tem duração de 30 minutos e quórum mínimo de três deputados. Essa fase é subdividida em duas partes: simples despacho e sujeito à deliberação. Na primeira são lidos e despachados projetos, alguns tipos de requerimentos e outros documentos encaminhados à Casa.

Já a segunda é voltada para a votação dos requerimentos de urgência para as matérias, de pedidos de sessões solenes e especiais, da prorrogação do prazo de comissões temporárias e de indicações ao Executivo. O acolhimento ocorre por maioria simples, com a presença de pelo menos 16 parlamentares.

A Fase das Comunicações é destinada ao uso da tribuna pelos deputados para falarem sobre quaisquer temas. Nas segundas e terças dura 30 minutos e cada parlamentar inscrito por ordem de registro nos terminais do painel eletrônico do Plenário possui o tempo de cinco minutos. Nas quartas o período é ampliado para 60 minutos, com 10 minutos de fala seguindo a ordem alfabética crescente dos nomes dos deputados. O quórum, número mínimo de deputados em sessão, também é de três parlamentares.

Em seguida começa o ponto alto da sessão, a Ordem do Dia. É quando ocorre a análise, discussão e votação das proposições que fazem parte da pauta. Tem preferência de votação os vetos governamentais, projetos com redação final, em regime de urgência e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Na sequência vêm as demais iniciativas elencadas conforme a respectiva situação. Possui tempo indeterminado e quórum mínimo de 10 deputados para manutenção da sessão.

Por fim, a sessão é encerrada com o Grande Expediente, outro momento de pronunciamentos dos deputados. A primeira fala é feita por um líder partidário ou de governo, com duração de 15 minutos. Após vem a fase dos oradores inscritos. Eles podem usar a palavra por dez minutos segundo a ordem de registro. Vai do término da Ordem do Dia até o final da sessão, sendo necessário que pelo menos cinco parlamentares registrem presença em plenário. 

Tribuna popular

O Regimento Interno da Ales também prevê que o tempo do Grande Expediente da primeira segunda-feira de cada mês seja destinado para a Tribuna Popular, espaço para ouvir as demandas de representantes da sociedade civil organizada. Nesses dias a Ordem do Dia deverá ser interrompida quando faltar uma hora para o término da sessão e cada orador um prazo de até 15 minutos para a exposição do tema.

Os indicados para falar na tribuna se submetem às normas do Regimento Interno. O presidente poderá encerrar discurso ofensivo às instituições nacionais, aos deputados, a autoridades constituídas e com incitação à guerra ou revoltas. É vedada a participação de detentores de mandato eletivo, para tratar de assuntos de interesse pessoal ou de quem já tenha participado no mesmo semestre.

Sessões extraordinárias

Além das sessões ordinárias, em determinadas situações podem ocorrer sessões extraordinárias. Elas terão a mesma duração das ordinárias e deverão ser comunicadas previamente pelo presidente da Casa. Nessas sessões o tempo do Expediente será o necessário à leitura da ata, de matéria relacionada com o objeto da convocação, de pareceres das comissões permanentes e de redações finais.

Sessões híbridas

Com a chegada da pandemia do novo coronavírus em março de 2020 as sessões precisaram se adaptar aos novos tempos. Inicialmente, para a segurança de todos, passaram a ser realizadas de forma totalmente virtual. A partir de setembro foi adotado o sistema híbrido, que permanece até o momento. Nessa modalidade os deputados podem participar presencialmente ou de forma remota dos gabinetes ou de onde quer que estejam.

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