Portal da Transparência permite controle social

Ao tornar mais fácil acesso à informação, Portal da Transparência é importante instrumento de fiscalização do Legislativo

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Tela de computador mostra página do portal da transparência
Dados sobre licitações, despesas e pessoal estão entre informações disponibilizadas na Transparência / Foto: Lucas S. Costa

Entre as principais atribuições da Assembleia Legislativa (Ales) está a de atuar como fiscal do Poder Executivo, mas o cidadão também pode fiscalizar os atos do Legislativo estadual. Isso pode ser feito por meio do Portal da Transparência, mecanismo disponível no site da Casa que reúne uma série de informações acerca da aplicação dos recursos públicos.

Nesta matéria da série Por Dentro da Ales, desenvolvida para aproximar os cidadão dos temas comuns no cotidiado do Legislativo, você vai conhecer mais sobre essa ferramenta e como ela representa um ganho para a sociedade.

Estão disponíveis oito diferentes ícones de pesquisa nas respectivas áreas:
 

  • Execução Orçamentária
  • Pessoal
  • Compras e Licitações
  • Materiais e Bens
  • Institucional
  • Controle Interno
  • Orçamento e Gestão
  • Parlamentares


Nessas seções são encontrados dados sobre compras e contratos firmados pela Ales; a discriminação de todas as despesas realizadas pela administração; a remuneração dos servidores; os gastos praticados pelos parlamentares; entre outros.

No ano passado o portal foi reformulado para atender ainda mais aos anseios da população e cumprir de maneira mais clara as legislações que tratam da transparência das informações no setor público, como a Lei Complementar (LC) 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com a servidora Elisângela Campos Rodrigues, que faz parte da Coordenação de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais e integra o Comitê Técnico da Transparência, foi realizada uma análise de todo o conteúdo disponível com o intuito de garantir a qualidade dos dados no novo portal.

“Uma das novidades implementadas foi a funcionalidade de Dados Abertos, conforme demanda do Tribunal de Contas (TCEES), que permite que qualquer interessado consuma dados através da API, a Interface de Programação de Aplicativos”, conta. Os oito grupamentos setorizados citados acima e um novo layout para o site foram outras inovações inseridas.

Como resultado desse empenho para efetuar melhorias na transparência, o portal recebeu avaliação positiva em relatório de transparência ativa do TCES. Esse levantamento teve como objetivo conhecer e avaliar os portais de transparência e sites institucionais dos poderes, prefeituras e câmaras municipais.

“A metodologia de avaliação produzida para o trabalho resultou no Índice de Transparência Estadual Eletrônica (ITE-e). A Assembleia alcançou um índice geral de atendimento de 72,07%, com destaque especial para Gestão Fiscal (87%), Pessoal (86,33%) e Produção Legislativa (100%), que alcançaram os melhores resultados”, informa a servidora.

Para 2022, Elisângela salienta que o intuito do Comitê Técnico é de aprimorar a pontuação nos requisitos do índice e garantir ainda mais transparência na Ales. “Vamos revisar o conteúdo e sugerir as adequações necessárias. A meta para 2022 é atingir 100% dos requisitos do Tribunal de Contas”, garante.

Carta de serviços

Outra funcionalidade que aperfeiçoa a questão da transparência na Assembleia é a Carta de Serviços, que agrupa informações sobre todos os serviços ofertados pela Casa tanto para os cidadãos quanto para os servidores, além de ensinar como acessá-los corretamente. A Carta é uma exigência da Lei 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público) e está em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

“O trabalho para desenvolver a Carta de Serviços envolveu também a equipe do Comitê de Transparência, que realizou uma pesquisa de todos os serviços da Casa. Antes do lançamento passou por revisão e após a entrega conta com os responsáveis de cada setor para mantê-la atualizada”, explica Elisângela.

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