Se depender do deputado Capitão Assumção (Patri), os banheiros públicos no estado só poderão ser identificados por linguagem não verbal. É o que consta no Projeto de Lei (PL) 834/2021. O motivo para a obrigatoriedade, explica o parlamentar, é o alto índice de analfabetos no Brasil e no Espírito Santo.
Os estabelecimentos infratores ficarão suscetíveis a advertência e multa de 200 a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) de 2021 – correspondente à quantia entre R$ 729,18 e R$ 1.093.770. Em caso de reincidência a cobrança poderá ser dobrada.
Assumção classifica sua iniciativa como indispensável, pois assim, “os analfabetos, classe que hoje, infelizmente, ainda é muito numerosa, poderiam se orientar e viver de maneira mais viável dentro do meio coletivo”, frisa ele na justificativa da matéria.
A instalação de informações visuais, ou seja, induzidas pela linguagem não verbal, é uma maneira de facilitar a vida desse público-alvo e garantir isonomia a ele, defende o autor.
Tramitação
As comissões de Justiça, Cidadania e Finanças emitirão parecer sobre a matéria.
