Deputados votam calamidade pública nesta quarta (12)

Pauta da sessão extraordinária traz projeto que reconhece estado de calamidade pública no município de São José do Calçado

Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 7 meses

Deputados sentados
Convocação extraordinária interrompe recesso parlamentar / Foto: Ellen Campanharo

Os deputados se reúnem em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12), às 9 horas, para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2022, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Calçado. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e YouTube.

Conforme justificativa do texto, a medida é necessária ao enfrentamento dos prejuízos causados pelas enchentes e deslizamentos de terra decorrentes da tempestade ocorrida em 28 de dezembro de 2021 no município. A proposta passará por análise dos colegiados de Justiça e Finanças. A convocação extraordinária para a sessão desta quarta foi publicada no Diário do Poder Legislativo de segunda-feira (10).

O projeto prevê que os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública sejam divulgados amplamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).

Estragos

Em ofício encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), o prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida (PSB), detalha a situação e pede cooperação de outros entes para assistência à população atingida e recuperação das localidades afetadas.

“Aproximadamente 500 famílias foram prejudicadas, bem como muitos comerciantes locais, gerando, além de prejuízo social, sensível dano econômico à região. Ruas e estradas vicinais da cidade ficaram completamente devastadas pela força da água”, aponta o chefe do Executivo municipal ao solicitar apoio do Legislativo.

Ainda conforme o ofício, os estragos das fortes chuvas teriam implicado no comprometimento da capacidade de resposta econômica e administrativa do município. Diante da situação, o Executivo municipal decretou situação de emergência, através do Decreto 6.857/2021, encaminhado ao Espírito Santo e à União para o devido reconhecimento do desastre.

Calamidade

Situações que envolvam perigo e anormalidade social decorrente de fatos naturais, como inundações, vendavais, epidemias, secas e outros eventos físicos podem se enquadrar como calamidade pública.

Conforme o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos de calamidade pública reconhecida pelas casas legislativas, enquanto perdurar a situação, ficam suspensos alguns prazos, como o para apuração das despesas com pessoal, apuração da dívida consolidada e também dispensado o atingimento de resultados fiscais. 

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão conta com intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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