Como forma de fortalecer a proteção aos animais, o Projeto de Lei (PL) 854/2021, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP), cria uma plataforma eletrônica para receber denúncias de maus-tratos. De acordo com a matéria, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) será ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Para apresentar a denúncia por meio da ferramenta on-line, o denunciante deverá fornecer dados pessoais (com opção de sigilo), data, endereço, classificação do animal, bem como um breve relato do ocorrido. A secretaria responsável deverá responder a ocorrência no prazo de dez dias.

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

Proteção animal

Na justificativa da matéria, o autor destaca que o sistema será uma ferramenta importante na área ambiental:

“O objetivo é facilitar as denúncias e investigações de crimes contra animais, como tráfico, comércio ilegal, criadores e abatedouros clandestinos, negligência, espancamento e outros fatos tipificados como crime. A ferramenta digital vai permitir mapear as regiões com maiores índices de agressão contra animais. Assim, será possível direcionar, com mais especificidade, programas que intensifiquem a proteção aos bichos nessas regiões”, assina o parlamentar.