PL: servidor pode ter tempo de serviço dobrado

Proposta assegura contagem de tempo de serviço em dobro para trabalhadores públicos da saúde e segurança que atuarem na crise sanitária

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Dois policiais militares andam na rua
Favatto afirma que medida reconhece atuação de profissionais durante emergência de saúde / Foto: Lucas S. Costa (interna) - Breno Esaki/Agência Saúde (capa)

As categorias profissionais da saúde e da segurança pública poderão ter o seu tempo de trabalho exercido durante a pandemia contado em dobro, sendo a contagem aplicável a benefícios como quinquênios e licenças-prêmio. É o que prevê proposta apresentada pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) por meio do Projeto de Lei (PL) 787/2021.

Da área de segurança, o texto inclui os policiais militares, civis, bombeiros, técnico-científicos, penais, agentes socioeducativos e guardas civis metropolitanos. O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

Favatto entende que os profissionais destas duas áreas de atividade devem ser valorizados, “o que resultará no melhor cumprimento de sua missão em benefício de todos”, justifica.

Pandemia

A proposição tem por base as informações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, quando declarou a existência da pandemia do novo coronavírus, e a nota de emergência em saúde da OMS, emitida em 30 de janeiro do mesmo ano. Na esfera nacional, a justificativa do PL considera a Lei 13.979, que trata das medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública.

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