Vinte e um deputados integram a Comissão Representativa responsável por responder por eventualidades durante o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa (Ales). Durante todo o mês de janeiro estarão suspensas as atividades legislativas, como sessões plenárias e reuniões de comissões. Os trabalhos retornam no dia 2 de fevereiro.
O Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009), no artigo 36, estabelece as seguintes atribuições dessa comissão: representar a Assembleia e preservar a competência legislativa; sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; fiscalizar atos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas; e receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.
A Constituição Estadual, em seu artigo 60, parágrafo 4º, prevê a formação do grupo: “Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembleia Legislativa, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno, observada, quanto
possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares”, diz o dispositivo.
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos), apresentou a comissão representativa constituída para responder por eventualidades durante o período de recesso parlamentar. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária do dia 17 de dezembro, a última do ano. O Ato 1.724/2021, assinado pelo presidente Erick Musso (Republicanos), foi lido durante a sessão e publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última segunda-feira (20).
O recesso parlamentar interrompe os trabalhos legislativos, mas as atividades administrativas continuam funcionando normalmente durante todo o mês de janeiro.
O colegiado será formado pelos seguintes deputados: Erick Musso (Republicanos – presidente); Dary Pagung (PSB – 1º secretário e líder do governo); Marcelo Santos (Podemos – 1º vice-presidente); Coronel Alexandre Quintino (PSL – 2º secretário); Bruno Lamas (PSB); Dr. Emílio Mameri (PSDB); Dr. Rafael Favatto (Patri); Hudson Leal (Republicanos); Luciano Machado (PV); Iriny Lopes (PT); Gandini (Cidadania); Janete de Sá (PMN); Doutor Hércules (MDB); Raquel Lessa (Pros); Alexandre Xambinho (PL); Theodorico Ferraço (DEM); Carlos Von (Avante); Adilson Espindula (PTB); Torino Marques (PSL); Renzo Vasconcelos (PP); e Luiz Durão (PDT).
