Proposta de duplo vínculo para pedagogo em debate

Iniciativa para alterar a Constituição e permitir ao profissional acumular cargos foi discutida em audiência pública com a participação de educadores e da OAB-ES

Por Larissa Lacerda, com edição de Angèle Murad

Dorcas Rodrigues fala ao microfone na tribuna da Assembleia
Para a pedagoga Dorcas Rodrigues, PEC corrige uma "injustiça histórica" / Foto: Lucas S. Costa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 – conhecida como PEC dos Pedagogos – foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Educação nesta terça-feira (14). A matéria garante a pedagogos que atuam na rede pública de ensino o direito a dois vínculos de trabalho. A PEC 3/2021, de autoria de Bruno Lamas (PSB), tramita junto com a PEC 5/2021, iniciativa do deputado Sergio Majeski (PSB) que tem o mesmo objetivo. Atualmente, a Constituição Federal só prevê o acúmulo de cargos para professores e profissionais da saúde.

A audiência pública contou com a participação de pedagogos, professores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Os profissionais foram unânimes em defender a aprovação da emenda à Constituição. 

Álbum de fotos da audiência pública

A PEC prevê que o pedagogo, desde que exerça atividade de natureza técnico-pedagógica, poderá ter duas “cadeiras” no Estado ou duas no município; ter um cargo estadual e outro em instituição de ensino municipal ou federal; ou um cargo municipal e outro federal. 

Em palestra, a pedagoga Dorcas Rodrigues aproveitou para falar sobre o amplo papel do pedagogo de olhar a escola na sua totalidade, atuando na diversidade e complexidade da educação, desde a docência à gestão: “O pedagogo traz a marca da docência e todos os demais aspectos de entender a escola como um todo e não como fragmento, com toda sua complexidade. E para termos esse olhar, o trabalho pedagógico se consolida na formação, com um conjunto de saberes e práticas de todos os segmentos que estão inseridos na escola”, explicou.

Rodrigues defendeu a aprovação da PEC que, segundo ela, vem “corrigir uma injustiça histórica” ao reformular o cargo de pedagogo na rede pública de educação, assegurando as prerrogativas que têm outros profissionais. “A aprovação dessa PEC vem corrigir um problema de interpretação que historicamente foi construído por uma não definição das funções do trabalho do pedagogo em razão dos processos históricos, sociais e políticos do profissional do pedagogo no Brasil”, avaliou. 

A professora e pedagoga Marciane Cosmo endossou o coro de apoio à proposta. “A aprovação da PEC é fundamental. É uma garantia de direito. Assim, buscar fazer justiça ao garantir a igualdade entre os profissionais”, afirmou. 

Tramitação

As PECs 3/2021 e 5/2021 alteram o artigo 32 da Constituição Estadual. As duas propostas admitem o acúmulo para os cargos que exijam o curso de graduação em pedagogia como requisito de escolaridade para a sua ocupação. A proposta de Majeski  acrescenta mais um elemento: admite também profissionais com diploma de licenciatura de nível superior, desde que sejam pós-graduados em uma das áreas da pedagogia.

Tramitando em conjunto, as proposições serão analisadas pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças. Durante a tramitação, parlamentares poderão fazer ajustes ao texto, acrescentando, retirando ou alterando alguma parte da PEC. Se aprovada pelo Plenário, a emenda passa a compor a Constituição Estadual.

O deputado Sergio Majeski lembrou, durante a audiência pública, que o acúmulo de cargos por pedagogos é uma “demanda antiga e muito justa” dos profissionais que atuam na área da educação pública no Espírito Santo. O parlamentar argumentou que a medida já foi adotada por Estados como Rio de Janeiro e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) reconhece os pedagogos como profissionais da educação básica.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Bruno Lamas, disse que o colegiado debaterá o texto com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradoria da Ales, OAB-ES, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. O objetivo é garantir as bases jurídicas da PEC para obter parecer pela constitucionalidade da matéria na Comissão de Justiça da Assembleia. 

“Esse foi mais um passo na construção de uma emenda à Constituição histórica para o nosso Estado. Estamos construindo juntos uma legislação robusta. Nosso próximo passo é debater a parte jurídica, sentar na mesa com os setores jurídicos do Estado e dos sindicatos para que possamos garantir a questão da constitucionalidade porque, na questão do mérito, já temos consenso dos demais deputados para aprovação”, pontuou o Bruno Lamas.

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