A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) recebeu, na manhã desta terça-feira (14), em reunião ordinária, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES). A presidente da entidade, Geiza Pinheiro Quaresma, falou sobre o acampamento que o sindicato fez em frente ao Palácio Anchieta durante 30 horas para conseguir uma audiência com o governador Renato Casagrande (PSB) e cobrar melhorias para a categoria.
O sindicato reivindica um abono desempenho para todos os servidores públicos da saúde do estado, sejam eles ativos ou aposentados. “Durante toda essa pandemia nossos trabalhadores e trabalhadoras se mostraram muito guerreiros, vários inclusive perderam a vida”, lamentou a convidada. A entidade também cobra a reposição de perdas salariais relativas aos últimos cinco anos, além de reajuste para a categoria.
Abono
A sindicalista explicou que o abono que o Executivo está oferecendo aos servidores da saúde não alcança toda a categoria. O benefício proposto no Projeto de Lei (PL) 837/2021, encaminhado pelo governo e aprovado na Ales, não contempla aposentados e dirigentes sindicais e essa é a principal queixa da presidente do Sindsaúde-ES.
Geiza Quaresma lamentou que a proposta tenha sido pouco discutida na Casa, não dando tempo para o sindicato se posicionar a respeito. Mas ainda em relação ao abono, que vai variar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, de acordo com as categorias, a gestora explica que não substitui a reposição salarial.
“Abono não é uma luta histórica de sindicato. Nós reivindicamos condições de trabalho e salário digno, essa é a nossa pauta de luta. O abono é um acalento para um trabalhador ou trabalhadora e não supre o aumento salarial, mas faz uma diferença num final de ano, quando você não teve nenhuma reposição”, pontuou.
Álbum de fotos da reunião
O presidente do colegiado, deputado Doutor Hércules (MDB) afirmou que os parlamentares ficam em uma situação difícil para rejeitar um projeto como o que foi encaminhado pelo governo, mesmo que ele não contemple todos. O médico disse que lembrou dos aposentados durante a discussão da matéria, mas que a categoria precisa ter paciência para conseguir as conquistas de maneira plena.
“Nós defendemos que o abono seja pago a todos. Eu defendi, na hora da votação, para os aposentados também, até por interesse próprio, porque eu sou aposentado no Estado. Acontece o seguinte, quando chega uma mensagem do governo, ou você vota contra ou vota a favor. Como é que o deputado ia votar contra o abono pros outros?”, questionou o parlamentar.
O deputado também lembrou que esse tipo de proposta deve, por lei, sempre partir do Executivo. “Esse tipo de emenda ou de projeto de lei não pode ser da iniciativa do Legislativo. Nós não podemos criar nenhum projeto de lei que aumente a despesa ou reduza a receita. Nós não podemos fazer isso. Isso se chama vício de iniciativa”, frisou.
Perdas salariais
A convidada afirmou que o sindicato estima que, nos últimos cinco anos, a categoria da saúde, como um todo, teve uma perda salarial aproximada de 50%, segundo levantamento feito junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). A dirigente cita o reajuste concedido aos agentes da Polícia Civil e cobra sensibilidade do governo para com os servidores da saúde.
“O último reajuste linear que nós tivemos foi de 3,5% e a nossa previdência passou de 11% para 14%. Então ficou praticamente uma troca, te dou 3,5% e vou retirar de você na sua previdência mais 3%. Ou seja, o que entrou no contracheque não balançou em nada, porque acabou indo para a previdência”, criticou.
Tíquete-alimentação
Outra pauta abordada foi o reajuste do tíquete-alimentação, não só dos trabalhadores da saúde, mas dos servidores estaduais de uma maneira geral. “O nosso tíquete é de R$ 300 e hoje, quando você chega em qualquer local para comprar com R$ 300, você carrega o quê? Uma botija de gás nas costas, né? Você não consegue nem fazer mais a cesta da feirinha. Então nós estamos reivindicando ao governador do Estado que conceda um aumento nesse tíquete-alimentação, mas que seja um aumento realmente valoroso”, disse.
Responsabilidade fiscal
O deputado da base governista, Luciano Machado (PV), validou todos os pleitos trazidos pelo sindicato. O parlamentar, porém, lembrou que o governo precisa ter responsabilidade fiscal e muita atenção às leis que regem cada categoria. Fazendo uma breve analogia, o deputado comparou as contas do governo com os cuidados de um pai com seu filho.
“Eu fico vendo algumas pessoas com alto poder intelectual de debater e questionar o governo e querer que pague também àqueles outros servidores, com aquele recurso, mas, se estivesse lá gestando o dinheiro público, não teria coragem de fazer. É como se você mandasse um filho atravessar uma pinguela (ponte pequena e estreita) que você não tem coragem de atravessar porque acha que ela vai cair. Você vai mandar ele atravessar? Não vai nunca”, analisou.
Outro que falou sobre responsabilidade fiscal foi o presidente da Comissão de Saúde, que criticou a falta de atenção das prefeituras em relação aos reajustes das categorias. Para Doutor Hércules, o abono é uma questão paliativa, que não resolve os problemas dos servidores de uma maneira definitiva e é usado pelo gestor para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Tem um prefeito, meu amigo, que deu R$ 16 mil de abono. Por que não deu aumento durante o ano todo para o servidor? O abono é uma balinha doce que bota na boca do professor, do trabalhador, porque ele não atingiu a meta de acordo com a Constituição Federal e então, na última hora, tem que sair correndo e dar abono pra não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou.
