O governo do Estado encaminhou ao Legislativo uma proposta de abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), no valor de R$ 303,6 milhões. A matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (15) e será analisada pela Comissão de Finanças antes de ser votada pelo Plenário. O líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB), apresentou requerimento para que a matéria tramite em regime de urgência.
De acordo com o estabelecido no Projeto de Lei (PL) 835/2021, o dinheiro será investido no Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), na alimentação escolar, em serviços de vigilância e limpeza, na aquisição de carteiras escolares, no Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti) e no pagamento de bônus para o magistério.
A maior parte do crédito, pouco mais de um terço do valor, será aplicado no Progefe. Em mensagem encaminhada à Casa, o Executivo explica que o dinheiro será gasto com “manutenção das escolas do campo/assentamento, implantação de 40 novas escolas de tempo integral, educação conectada/pacote de dados para os alunos e manutenção das escolas, visando ao início do ano letivo de 2022”. O montante aplicado no programa é de R$ 110,8 milhões.
Na proposta encaminhada ao Legislativo, o governo especifica a origem da verba, nos anexos II e III do PL. A maior parte do valor é proveniente de excedente de arrecadação (R$ 140,6 milhões) e de contribuição previdenciária suplementar (R$ 112,4 milhões).
