O governo do Estado solicita autorização dos deputados para conceder bonificação extraordinária a servidores do Executivo que atuam nas áreas da saúde e educação em dois projetos de lei (PL) encaminhados à Assembleia Legislativa (Ales). Os valores, que serão pagos na folha de dezembro, poderão ser de R$ 2 mil ou R$ 3 mil no primeiro caso e de R$ 6,5 mil para os profissionais do magistério.

Nesta quarta-feira (8), as matérias foram lidas na sessão ordinária e devem ser votadas em extraordinária, conforme informou o presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos) durante a plenária.

O bônus para os funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), previsto no PL 836/2021, contemplará ocupantes de cargos efetivos, comissionados, contratados temporariamente ou celetistas. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), trata-se de um reconhecimento ao serviços prestados por eles durante a pandemia.

Para fazer jus à remuneração extra, os funcionários deverão seguir os seguintes critérios, cumulativamente: ter cumprido vínculo com a Sesa entre abril de 2020 e setembro de 2021; ter trabalhado pelo menos 180 dias nesse período; e não ter se ausentado.

Nesse caso, serão levadas em consideração faltas sem justificativa, licenças sem vencimento, cessão para órgãos diferentes do Executivo estadual, licença para mandato classista, afastamento para mandato eletivo, cumprimento de penalidade disciplinar e prisão com sentença transitada em julgado. 

Os servidores que trabalharam pelo menos 180 dias até 364 dias receberão R$ 2 mil. Já aqueles que exerceram as atividades por, no mínimo, 365 terão direito a R$ 3 mil. 

O PL 836/2021 vai ter parecer das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. 

Educação

Conforme o PL 837/2021, poderão receber R$ 6,5 mil previstos pelo Bônus do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) profissionais do Magistério vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) em 2021. A remuneração também poderá alcançar profissionais da educação básica desde que seguidos alguns critérios legais. 

Mas, de modo geral, para que tenham direito ao recurso financeiro extra, o funcionário deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes passos: ter vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Sedu e exercer atividades nas escolas públicas da rede estadual, além de não ter ausências – conforme listado no PL.

“O Bônus Fundeb, como proposto, é uma medida emergencial e excepcional para cumprimento do limite mínimo de 70% com o pagamento, exclusivamente, para profissionais da educação básica previsto na EC (Emenda Constitucional) 108/2020 e artigo 26 da Lei 14.113/2020 em 2021, que tem como justificativa a conjuntura atípica do corrente ano”, explica o governador.

O governo deixa claro que os dois bônus, tanto o da saúde quanto o da educação, não serão integrados ao vencimento para concessão de vantagens e fixação de proventos ou incorporado à remuneração.  Além disso, sobre a bonificação não incidirão descontos – exceto os previstos pela legislação. Mesmo que o servidor tenha dois vínculos, ele terá direito a um pagamento. 

O PL 837/2021 vai ter parecer das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.