Justiça aprova criação do aplicativo "Tecla Samu"

Iniciativa está entre os 31 projetos aprovados pelo colegiado na reunião desta terça-feira

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

Imagem de participantes de reunião virtual aparece em tela de computador
Integrantes da Comissão de Justiça durante reunião virtual do colegiado / Foto: Lucas S. Costa

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 4/2021, que propõe a criação do aplicativo “Tecla Samu”. Proposto pelo deputado Marcos Garcia (PV), o dispositivo tem o objetivo de garantir o acesso de pessoas com deficiência auditiva e com impossibilidade de fala (afonia) ao serviço no Espírito Santo. O colegiado aprovou ao todo 31 matérias, além de ter rejeitado um despacho denegatório e dado ainda um parecer pela inconstitucionalidade, em reunião ordinária virtual, realizada nesta terça-feira (7).

De acordo com a proposta, uma vez solicitado, o Samu 192 terá acesso à localização do chamado via GPS e será automaticamente aberta uma ficha de atendimento. O app também permitirá ao usuário pedir o serviço para terceiros, o que deverá ser detalhado na hora do acionamento.

Autismo

Destaque também para o PL 408/2020, do deputado Doutor Hércules (MDB). O projeto estabelece o posicionamento de carteiras em locais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas públicas e privadas do Espírito Santo.

Fotos da reunião da Comissão de Justiça

A medida também relaciona questões pedagógicas referentes ao ensino para autistas. Nesse sentido, o PL estabelece a possibilidade de realização de avaliações com maior duração, durante o ano letivo, para esses estudantes, além de adaptação em currículos, contemplando metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados.

IPVA

Também teve parecer favorável e segue tramitando na Casa o PL 14/2021, do deputado Bruno Lamas (PSB), que possibilita o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes. De acordo com a legislação atual, o IPVA pode ser pago em cota única ou em quatro parcelas iguais e sucessivas.

Confira como ficou a pauta
 

  • Projeto de Lei 59/2021, do Deputado Capitão Assumção, que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais no Estado do Espírito Santo. Aprovado
  • Projeto de Lei 04/2021, do deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a criação do aplicativo TECLA SAMU, com a finalidade de garantir acessibilidade a esse canal de emergência aos deficientes auditivos e/ou com impossibilidade de fala (Afonia), no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado
  • Projeto de Lei 518/2020, do deputado Capitão Assumção, que obriga as concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico a publicar, nas plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo realizado para tratamento do esgoto, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado
  • Projeto de Lei 14/2021, do deputado Bruno Lamas, que altera a redação do caput do art. 16 da Lei 6.999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, definindo seu pagamento de forma parcelada. Aprovado
  • Projeto de Lei 408/2020, do deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado. Aprovado
  • Projeto de Lei 787/2019, do deputado Capitão Assumção, que proíbe as casas bancárias e congêneres a transferirem recursos de seus correntistas para modalidade de investimento incompatível com o perfil do investidor, e dá outras providências. Rejeitado o despacho denegatório
  • Projeto de Lei 498/2020, do deputado Torino Marques, que estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras de veículos usados e seminovos no âmbito do estado do Espírito Santo em informar se o veículo é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado. Aprovado com emendas 
  • Projeto de Lei 55/2021, do deputado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais relacionados à Lei Federal nº 9.613, de 03.03.1998, para os órgãos de segurança pública do Estado do Espírito Santo. Parecer pela inconstitucionalidade 
  • Projeto de Lei 181/2021, do deputado Cel. Alexandre Quintino, que cria a “Rota do Monte Aghá”, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado
  • Projeto de Lei 145/2021, do deputado Adílson Espíndula, que estabelece horário diferenciado para o funcionamento do comércio no interior do Estado durante a pandemia. Aprovado
  • Projeto de Lei 184/2021, do deputado Adílson Espíndula, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Corredor de Rua, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 do mês de novembro. Aprovado
  • Projeto de Lei 392/2021, do deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Agosto Azul e Vermelho – Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular – Valorize a Vida. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 44/2021, do deputado Hudson Leal, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadã EspíritoSantense à Sra. Fernanda Helena Guimarães Costa. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 41/2021, da deputado Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadã EspíritoSantense à Sra. Mônica Silva Ferreira Goulart. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 36/2021, da deputada Janete de Sá, que concede Título de Cidadania Espírito-Santense ao Senhor Jair Gomes da Silva Junior, acrescentando item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12.12.2018. Aprovado
  • Projeto de Lei 245/2021, do deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia do Início da Colheita do Café Arábica, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 do mês de maio, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado
  • Projeto de Lei 407/2021, do deputado Capitão Assumção, que institui o “Dia Estadual dos Desbravadores, a ser comemorado, anualmente, no terceiro final de semana do mês de setembro”, acrescentando mais um item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14.01.2019. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 45/2021, do deputado Luciano Machado, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadã Espírito-santense à Sra. Helida Bragança Rosa Petri. Aprovado
  • Projeto de Lei 478/2021, da deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Sociólogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 do mês de dezembro. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 55/2021, do deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao Frei Djalmo Fuck. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 54/2021, do deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao Sr. Eduardo Henrique Ramiro Couto. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 53/2021, do deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Comandante da Escola de Aprendizes de Marinheiros do Espírito Santo, Capitão de Fragata, Sr. Marcio Hecksher Stallone. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 06/2021, do deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Tenente-Coronel de Infantaria Rodrigo Penalva de Oliveira. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 59/2021, do deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Manoel Carlos de Jesus Santos. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 57/2021, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao Sr. Leandro Xavier Timóteo. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 58/2021, do deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Ivanildo da Conceição Costa. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 60/2021, do deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Aderbal de Souza Filho. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 46/2021, da deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadã Espírito-Santense à Sra. Miroslava Margoth Velásquez de Eyzaguírre. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 51/2021, da deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao Sr. Carlos Artur Hauschild. Aprovado
  • Projeto de Lei 431/2021, do deputado Alexandre Xambinho, que denomina Rodovia Amaro Covre o trecho da Rodovia ES-315 que liga o distrito de São José do Sobradinho até o Córrego Santa Lúcia, na divisa com o distrito de Santa Maria, no Município de São Mateus/ES. Aprovado
  • Projeto de Lei 422/2021, do deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 do mês de agosto, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 66/2020, do deputado Fabrício Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli. Aprovado
  • Projeto de Decreto Legislativo 04/2021, do deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadã Espírito-Santense à Sra. Maria Madalena de Melo Krug. Aprovado
Temas: samu 192
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