PL que doa imóvel a VV tramita em urgência

No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso durante sessão
Plenário ainda aprovou regime de urgência para outros quatro projetos de origem governamental / Foto: Lucas S. Costa

Os deputados aprovaram em votação simbólica requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 139/2021, que autoriza o Estado a doar ao município de Vila Velha terreno localizado no bairro Boa Vista. Também foram acolhidos outros quatro pedidos na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (6).

Na justificativa da matéria, o Executivo estadual explica que a área já é de uso municipal e que mede 19.900 metros quadrados, com perímetro de 588 metros lineares. Deverá ser mantida a utilização voltada para políticas públicas nos campos da educação, cultura e assistência social. Caso tais critérios não sejam seguidos a doação poderá ser desfeita.

As despesas com escritura pública e registro do imóvel, pagamento de impostos e outras referentes à transação serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Vila Velha. Todo o processo deverá ser feito no prazo de 180 dias.

Outras urgências do governo

Outras três solicitações para matérias de origem governamental foram acatadas. Um delas para o PL 374/2021, que pretende estadualizar trecho de 4,2 quilômetros de extensão que liga o trevo da Rodovia ES 357 (estrada vicinal) ao portão de acesso ao Terminal de Cargas de Colatina.

As demais são para os PLs 766 e 767/2021, que abrem créditos especiais para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O primeiro, no valor de R$ 7,7 milhões, é destinado ao programa Nossa Bolsa; já o segundo, de R$ 4,5 milhões, é para a aquisição de imóvel onde deverá funcionar a Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Francisco.

Santa Teresa

Também foi aprovada solicitação de urgência para o PL 450/2021, do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia da Emancipação Política do Município de Santa Teresa, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 do mês de fevereiro, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. 

Com a aprovação dos requerimentos, as matérias agora estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada na tarde desta terça-feira (7).

Servidores não imunizados

Havia mais um pedido para ser deliberado, mas o autor, Bahiense, pediu a retirada. Era referente ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 72/2021, que susta os efeitos da Portaria Conjunta Seger/Sesa 03-R/2021, que veda o acesso dos servidores públicos do Executivo estadual não imunizados contra a Covid-19 aos respectivos locais de trabalho.

Novas iniciativas

Trinta e quatro novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 829/2021, de Luciano Machado (PV), que dispõe sobre a possibilidade de filhos de assentados emitirem nota fiscal. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 

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