Moradores reclamam de taxa de esgoto

Cidadãos de Vila Velha e Cariacica denunciaram cobrança sem o devido tratamento do esgoto; Cesan informou que a restituição dos valores pagos será feita o mais rápido possível

Por Titina Cardoso, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 6 meses

Tela de computador mostra imagens de participantes de reunião virtual
Assunto foi abordado em reunião virtual da Comissão de Defesa do Consumidor / Foto: Ana Salles

Moradores de Vila Velha e Cariacica reclamam da cobrança de taxa sem o devido tratamento do esgoto. Em reunião virtual da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nesta segunda-feira (6), residentes de bairros próximos ao Rio Marinho, que marca a divisa entre os dois municípios, denunciaram a cobrança indevida de taxa de esgoto. Em algumas ruas, nem mesmo a coleta é realizada, segundo os participantes da reunião. 

Francisco de Moraes, líder comunitário do bairro Rio Marinho, em Vila Velha, foi um dos que relataram a situação: “É um problema antigo essa cobrança de taxa. A Cesan lança esse esgoto em área ambiental. A Prefeitura de Vila Velha não faz fiscalização”, disse. Pelo lado de Cariacica, o morador Jades Amorim Pereira também se pronunciou: “Nosso questionamento é sobre a questão da coleta e tratamento no bairro Rio Marinho (Cariacica), pois o esgoto está sendo depositado nos córregos e no leito do Rio Marinho. Tem rua que não tem nem a coleta nem o tratamento e as taxas são cobradas”, denunciou. 

O representante da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Ozéas Gomes Fontana, informou que os valores cobrados indevidamente serão restituídos. “De fato, a cobrança estava sendo indevida. Já cessou essa cobrança daqui para frente. São em torno de 110 clientes que estavam sendo faturados e não tinham os serviços prestados. Já estamos elencando a relação das pessoas e elaborando os cálculos devidos”, disse. 

“Vamos fazer um comunicado a todos os moradores de como será feita a restituição. Um comunicado dizendo a documentação necessária. A restituição será feita o mais breve possível”, informou. 

O presidente da comissão, deputado Vandinho Leite (PSDB), sugeriu que a Cesan vá até a comunidade para atender os moradores que requisitarem o ressarcimento. O representante da Cesan acatou a sugestão. 

Álbum de fotos da reunião

Universalização do saneamento

Mais especificamente sobre a universalização do saneamento básico em Vila Velha, o gerente de parcerias público-privadas (PPP) da Cesan, Douglas Couzi, explicou que, em 2017, a concessionária contratou a PPP de Vila Velha, com prazo de 11 anos para a universalização, ou seja, até 2028. Ele disse que, de acordo com o novo marco legal, o saneamento básico tem de ser universalizado no Brasil até 2033. Portanto, Vila Velha atingirá a meta cinco anos antes. 

Sobre o saneamento nos bairros da região do Rio Marinho, a previsão é que as obras comecem em 2023, em Cobilândia. A comissão deve realizar uma reunião com a diretoria da Cesan para mais esclarecimentos sobre o cronograma de obras. 

Projetos de lei 
 
Confira os projetos de lei (PLs) que foram aprovados durante a reunião: 
 

  1. PL 578/2019, de autoria de Capitão Assumção: proíbe cobrança de frete pelos estabelecimentos comerciais quando o consumidor adquirir produtos pelas plataformas digitais e optar por buscar pessoalmente no estabelecimento.  
  2. PL 157/2019, de Capitão Assumção: estabelece a prioridade na marcação de consultas dermatológicas e psicológicas para as pessoas com vitiligo no Espírito Santo. 
  3. PL 65/2020, de Capitão Assumção: obriga a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.  
  4. PL 288/2019, de Raquel Lessa: proíbe a cobrança de taxa pelos serviços públicos de água, luz e gás em caso de corte por falta de pagamento. 
  5. PL 249/2020, de Raquel Lessa: proíbe que planos e operadoras de saúde recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pela Covid-19 em razão de prazo de carência de contratos. 
  6. PL 46/2020, de Vandinho Leite: dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais para o doador de sangue. 
  7. PL 38/2020, de Vandinho Leite: determina que as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica disponibilizem na conta de energia informação sobre a necessidade de renovação do benefício da tarifa social de energia elétrica (TSEE). 
  8. PL 90/2020, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini: obriga as empresas de adquirência implantarem máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual.
  9. PL 831/2019, de Janete de Sá: determina que as empresas prestadoras de serviço informem aos consumidores dados do(s) funcionário(s) que irão a suas residências, ou sedes, executar os serviços.
  10. PL 216/2020, de Capitão Assumção: obriga as edificações residenciais e empresariais a disponibilizarem álcool em gel 70% dentro dos elevadores para higienização das mãos dos usuários.
  11. PL 141/2020, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini: obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a concederem, a seus clientes preexistentes, os mesmos benefícios de promoções posteriormente realizadas.
  12. PL 24/2020, de Capitão Assumção: proíbe a concessionária de serviço público de repassar a cobrança do furto de energia aos consumidores.
  13. PL 157/2020, do ex-deputado Enivaldo dos Anjos: dispõe sobre a gratuidade de fornecimento de água potável em lanchonetes, bares e restaurantes.
PL quer evitar desconto em bônus para professor
Proposta de Sergio Majeski abona todas as licenças médicas apresentadas pelos profissionais da educação 
Espindula propõe farmácia veterinária popular
Proposta quer assegurar a famílias que têm animais de estimação acesso gratuito a medicamentos veterinários 
Instalação de GPS em caminhões pode virar lei
Proposta de Iriny Lopes obriga instalação do sistema em caminhões-betoneira e caminhões limpa-fossa com objetivo de monitorar descarte de concreto e dejetos
Jubileu da Faesa é celebrado na Assembleia
Promovido por Mameri, evento teve a entrega de 33 certificados, além de placa comemorativa e da Comenda Loren Reno
PL quer evitar desconto em bônus para professor
Proposta de Sergio Majeski abona todas as licenças médicas apresentadas pelos profissionais da educação 
Espindula propõe farmácia veterinária popular
Proposta quer assegurar a famílias que têm animais de estimação acesso gratuito a medicamentos veterinários 
Instalação de GPS em caminhões pode virar lei
Proposta de Iriny Lopes obriga instalação do sistema em caminhões-betoneira e caminhões limpa-fossa com objetivo de monitorar descarte de concreto e dejetos