Projeto prioriza família acolhedora em adoção

PL permite que candidato à adoção receba criança ou adolescente na condição de família acolhedora e lhe dá prioridade em processo caso haja identificação entre as partes

Por Larissa Lacerda, com edição de Nicolle Expósito

Mão de adulto segura mão de criança
Segundo o deputado Marcos Garcia, a medida evita quebra de vínculo familiar / Foto: AdobeStock

Para incentivar adoções e evitar rupturas de vínculo afetivo das crianças que aguardam em abrigos, o deputado Marcos Garcia (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 773/2021. A proposta permite que famílias que se encontram na fila para adoção possam atuar como famílias acolhedoras e ter prioridade na adoção da criança ou adolescente por ela acolhido.

A matéria determina que famílias já habilitadas para adoção possam visitar as instituições de acolhimento, para conhecer crianças e adolescentes. Havendo identificação entre as partes, será possível solicitar a adoção por afinidade ou “intuitu personae”, desde que não existam outras famílias interessadas e em posição mais adiantada na fila do Cadastro Nacional de Adoção.

O deputado defende que a medida pode acelerar o processo de adoção no estado e beneficiar crianças e adolescentes que vivem em abrigos. “Os candidatos à adoção podendo receber, como família acolhedora, uma criança, que solucionada a situação jurídica pendente, poderá desde logo ser adotada por aqueles candidatos. Isso evitaria ainda mais rupturas da identidade familiar, que pode, certamente, trazer muitos traumas ao menor acolhido”, justifica Garcia.

O autor ainda aponta que legislação federal já admite tal possibilidade, mas observa resistência por parte de alguns operadores do Direito. Por isso, avalia que uma norma estadual seria importante para “modificar a cultura judicial vigente”.

O PL 773/2021 precisa ser analisado pelas comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.

Acolhimento x adoção

O acolhimento familiar é uma modalidade provisória, que ocorre quando crianças ou adolescentes estão em situação de risco e, por isso, são afastados da família de origem por decisão judicial. Tal medida é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e é preferível em relação ao acolhimento (ou abrigamento) em instituições para evitar a quebra de vínculo comunitário e familiar. O prazo de acolhimento familiar varia de seis meses a dois anos, podendo ser renovado com autorização judicial.

Já a adoção é um processo judicial definitivo e irrevogável que tem como objetivo assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Ocorre quando não há possibilidade do retorno ao convívio com a família biológica.

Temas: adoção
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