CPI quer rigor em punição de crimes contra cadelas

Comissão ouviu envolvidos em casos de maus-tratos contra animais em Viana e na Serra

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 mês

Pessoas reunidas no plenário Dirceu Cardoso
Fabrícia Rocha (de costas) era tutora de cadela que teve infecção bucal e acabou morrendo / Foto: Lucas S. Costa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Ales) que apura maus-tratos contra os animais, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (1º), decidiu encaminhar relatório propondo punição para os casos de maus-tratos contra duas cadelas. Um ocorrido em Viana e outro na Serra.

A presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PMN), afirmou que vai pedir a pena máxima prevista pela Lei Federal 14.064/2020, que é de cinco anos de prisão, além de multa e proibição de porte de animal para a auxiliar de cozinha Fabrícia Dias Rocha, acusada de maus-tratos contra a cadela de nome Sofia, que morreu em consequência de infecção na gengiva.

Outro caso de maus-tratos examinado pelo colegiado foi o de abandono da cachorra de nome Pequena, ocorrido em zona rural no município da Serra. Segundo a alegação do tutor, o animal era agressivo e não encontrou quem o adotasse. A cadela já foi adotada e o caso segue em investigação naquele município.

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Cadela Sofia

Fabrícia Gomes Rocha, tutora da cadela Sofia, foi acusada de maus-tratos contra o animal mestiço, das raças Shihtzu e Poodle. Conforme relatório elaborado pela médica veterinária da prefeitura de Viana, Ana Lúcia Spadeto, e pela auditora fiscal do Meio Ambiente de Viana, Walquíria Vieira Dias Gava, a cadela estava cheia de pulgas e carrapatos, desnutrida, desidratada, com infecção e com mandíbula fraturada. Condição que, de acordo com as profissionais, viola a Lei Federal 14.064/2020, que tipifica os crimes de maus-tratos contra cães e gatos.

Depoimento

Em seu depoimento, Fabrícia Rocha afirmou que o animal estava com ela havia cinco anos, desde os 25 dias de vida. Ela disse ter iniciado o tratamento da cadela para tratar uma infecção na boca. Entretanto, disse estar desempregada e, por isso, não pôde arcar com as despesas de R$ 1 mil com tratamento e internação em uma clínica veterinária.

“A Sofia estava doente e eu pagava aluguel. O dinheiro que eu ganhava eu pagava o aluguel e cuidava de minha filha. Não tinha condições de levar a Sofia para o veterinário e pagar esse dinheiro todo. Eu estava dando Dipirona e alimento na seringa”, justificou Fabrícia Rocha.

De acordo com a médica veterinária Ana Lúcia Spadeto, a infecção na gengiva pode ter sido em consequência da fratura na mandíbula. Para ela, havia evidências de falta de cuidados básicos, como banho e outros asseios.

Caso Pequena

Edimar Ribeiro da Silva, morador de Nova Carapina II, na Serra, é acusado de ter abandonado em frente a uma residência rural a cadela que ganhou na CPI o nome Camila Pitanga (chamada por Edimar de “Pequena”). Ele prestou depoimento aos deputados e apresentou sua versão sobre o episódio.

Edimar Silva disse que o animal foi recolhido na frente da casa e ficou com a família por 15 dias. Como a cadela estava arisca e não aceitava aproximação, ele decidiu levar Pequena para um lugar na zona rural para que alguém a adotasse. Inclusive, segundo ele, a cadela chegou a ser vacinada. “Tentamos doar, procuramos o dono, não encontramos, decidimos levar numa área rural porque as pessoas da área rural têm mais facilidade de cuidar de animal, de ficar mais solto, mais livre”, relatou.

Diante dos questionamentos do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia, deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), Edimar admitiu o erro ao não procurar um local que adotasse o animal, mas apenas pessoas, que não teriam aceitado a sugestão.

Acusação

O delegado titular da Delegacia de Meio Ambiente, Eduardo Passamani, disse que o ato de deixar o animal ao relento, sem água e sem alimento, precisa ser investigado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-ES). Segundo ele, se o ato se configurar como um delito o acusado deve responder por crime de maus-tratos de acordo com a lei federal.

A presidente do CRMV, Virginia Teixeira do Carmo Emerich, confirmou que o ato está configurado pela Lei Federal 9.605/1998, sobre crimes ambientais, e o CRMV tem a Resolução 1.236/2018, que define o que são maus-tratos aos animais.

A presidente do colegiado, deputada Janete de Sá, decidiu arrolar na acusação, além de Edimar Silva, a esposa e a sogra dele, pois, segundo a deputada, todos têm participação no caso. Conforme a declaração do próprio Edimar, ambas o acompanhavam quando o animal foi abandonado.

Acolhimento de animais

Presidente do colegiado criado pela Resolução 5.909/2019, a deputada Janete de Sá apelou para o município da Serra para que sejam realizadas parcerias com intuito de acolher e cuidar de animais abandonados. “A causa animal afeta a prefeitura e a gente precisa muito dessa parceria, de realizar o acolhimento dos animais abandonados”.

De acordo com informações da representante da Secretaria de Meio Ambiente da Serra, Milagros Campos, a estrutura de acolhimento está em processo de estruturação e ainda não há condições de atender animais de pequeno porte abandonados no município.

Mesa de trabalho

A deputada Janete de Sá conduziu os trabalhos e foi acompanhada pelo deputado Dr. Rafael Favatto. Também participaram da mesa, a presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/ES, Marcella Rios Gava Furlan; delegado titular da Delegacia de Meio Ambiente, Eduardo Passamani; represente do secretário de Meio Ambiente do Município de Serra, Milagros Campos; presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária CRMV, Virginia Teixeira do Carmo Emerich; gerente de Bem-Estar Animal do Município de Vitória, Katiuscia Pinto Rodrigues; médica veterinária Valquíria Vieira, de Viana; médica veterinária da prefeitura de Viana, Ana Lúcia Spadeto; subsecretário de Qualidade Ambiental e Bem-Estar Animal de Vitória, Breno Panetto; e a protetora da causa animal, Ana Sutil.
 

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