Projeto amplia atuação da Escola do Legislativo

Proposta objetiva possibilitar que público externo possa ter acesso aos cursos, palestras e outras atividades promovidas pela Escola do Legislativo

Por Gabriela Zorzal, com edição de Nicolle Expósito

Pessoas reunidas em sala durante curso da Escola do Legislativo
Escola do Legislativo foi criada em 2004 e atua com foco na qualificação de servidores da Ales / Foto: Divulgação/Escola do Legislativo

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pretende estender as atividades da Escola do Legislativo, setor interno que atua na área da formação e qualificação de servidores. Para isso, o Projeto de Resolução (PR) 27/2021 altera duas normas internas vigentes, ampliando o público-alvo das atividades desenvolvidas.

A primeira mudança é na Resolução 2.890/2010, que trata da estrutura organizacional e do plano de carreira dos servidores. A proposta da administração da Casa é incluir texto ao artigo 49, permitindo à Escola do Legislativo a promoção de cursos e palestras para alunos de escolas públicas, cidadãos espírito-santenses, lideranças de entidades da sociedade civil, lideranças políticas e servidores públicos de outros poderes ou municípios capixabas.

Outra mudança similar é na Resolução 3.637/2013, norma interna que institui o regimento da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Nesse caso, a alteração também garante que o setor possa promover ou participar da promoção de cursos e palestras com foco em temas relacionados ao Poder Legislativo para alunos de escolas públicas, cidadãos espírito-santenses, lideranças de entidades da sociedade civil, lideranças políticas e servidores públicos de outros poderes ou municípios capixabas.

Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é “colaborar para o pleno exercício da cidadania, bem como para atualizar e aprimorar o conhecimento dos destinatários, consoante demandas apresentadas, para contribuir com o serviço público capixaba e para a propagação do conhecimento como incentivo ao acompanhamento e participação da população no exercício do poder, em conformidade com o art. 1º da Constituição da República”.

A proposta tramita em regime de urgência e receberá parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças durante sessão plenária. 

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