Nova lei obriga divulgar dados sobre radares

Informações sobre localização, horários de funcionamento e limites de velocidade deverão estar disponíveis para consulta na internet

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Radar
Norma sobre transparência no trânsito é de autoria de Mansur / Foto: Governo do ES

O Espírito Santo ganhou uma nova legislação voltada para a transparência no trânsito. Com a Lei 11.467/2021, o Estado deverá manter disponíveis, no site institucional, as informações referentes à localização e aos horários de funcionamento de todos os radares de fiscalização instalados nas vias capixabas, bem como os limites de velocidades impostos. A nova legislação foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (24).

A norma, resultado da tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) 52/2021, de autoria do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), inclui radares fixos (equipamentos e lombadas redutoras), móveis (instalados em veículos de fiscalização), estáticos (fixados em tripés móveis), portáteis (manuais) e quaisquer outros que venham a ser instalados com a finalidade de fiscalizar a velocidade dos veículos nas rodovias estaduais. No caso de novas instalações, a publicação das informações deverá ser feita pelo menos com 20 dias de antecedência. 

Na Assembleia Legislativa, o PL 52/2021 foi analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças e aprovado pelo Plenário no final do mês de outubro. A proposta seguiu, então, para análise do Executivo, que não se pronunciou sobre o tema. Nesses casos, segundo o artigo 66, parágrafo 1º da Constituição Estadual, “decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do governador do Estado importará sanção". A iniciativa foi promulgada pelo presidente do Legislativo, deputado Erick Musso (Republicanos).

Deputados: Pr. Marcos Mansur
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica