PL propõe campanha em cinema contra drogas

Iniciativa obriga exibição de filme publicitário sobre as consequências do uso de drogas ilegais nas salas de cinema do Estado

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito

Sala de cinema
Campanha também terá alerta sobre uso abusivo de substâncias lícitas como cigarros e álcool / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado Capitão Assumção (Patri) protocolou o Projeto de Lei (PL) 735/2021, que determina a exibição de materiais publicitários sobre os riscos das drogas ilegais e consequências do uso das subtâncias lícitas. As peças deverão ser transmitidas antes do início das sessões indicadas para público maior de 12 anos.

De acordo com a matéria, antes da transmissão, o vídeo deverá informar sobre o número da virtual lei que originou a campanha de conscientização. O texto diz que poderão ser firmadas parcerias com universidades públicas e privadas e o Poder Executivo do estado e municípios para produzir os vídeos.

O texto estabelece penalidades para as empresas que descumprirem a norma, indo de advertência até multa de cerca de R$ 1 milhão, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Conscientização

Assumção acredita que a medida é importante para o combate ao uso de entorpecentes, já que conscientiza o público sobre as consequências que esses produtos geram na vida dos usuários.

O autor avalia que “as drogas estão em todas as classes sociais, gerando nas famílias incertezas e medos em relação ao futuro de seus entes queridos. Diante disso, vale dizer, que certamente existem inúmeros fatores que contribuem para o agravamento de tal realidade. Por isso, a conscientização das pessoas acerca da gravidade dos índices do consumo de drogas deve ser exposto”.

O deputado ainda considera de “extrema preocupação” o uso de drogas ilícitas e o abuso no uso das drogas lícitas e alerta que “frequentemente, os jovens estão mais propensos a consumir substâncias entorpecentes e cometerem abusos no uso de drogas legalizadas, o que faz com que a preocupação com essa classe aumente de forma exponencial”.

Tramitação

A matéria foi encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, Saúde, Segurança e Finanças. Caso vire lei, a norma deve entrar em vigor 60 dias após sua publicação em diário oficial

Drogas lícitas e ilícitas

A Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, regulamenta substâncias e medicamentos de controle específico, e coloca entre os vários tipos de drogas lícitas - cuja comercialização e uso são permitidos no Brasil - o cigarro, bebidas alcoólicas e alguns medicamentos. As ilícitas, como cocaína, maconha, crack e ecstasy, são algumas substâncias cuja venda e uso são proibidos no país. Os fármacos de uso controlado têm a comercialização restrita, com legislação que determina a retenção da receita médica específica e identificação do usuário.

Conforme informações disponibilizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), esses medicamentos, quando utilizados sem prescrição médica ou de forma indiscriminada podem causar dependência química e levar a enfermidades diversas, podendo causar o óbito da pessoa. Nesses casos estão incluídos os emagrecedores, indutores do sono e antidepressivos. 

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