Bahiense quer adicional noturno na segurança

Proposta beneficia bombeiros e policiais civis e militares com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Policial militar em pé ao lado de viatura
Deputado condiciona o pagamento do adicional a estudo de impacto financeiro e orçamentário / Foto: Arquivo Governo ES

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 756/2021, que institui o pagamento do adicional noturno para policiais civis e militares e bombeiros militares do Estado. De autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), a matéria define o acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Na justificativa da matéria, Bahiense ressalta que essa medida já foi aplicada no Rio de Janeiro e que a hora de trabalho noturna com acréscimo é um direito dos trabalhadores de modo geral. Nas atividades urbanas, o trabalho noturno é desempenhado entre 22 horas e 5 horas.

Ainda vale ressaltar que, no texto do PL, o autor condiciona o pagamento do adicional a um estudo de impacto financeiro e orçamentário. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. 

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