Mais cuidados com a higiene e a prevenção de doenças é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 749/2021, apresentado pelo deputado Doutor Hércules (MDB). A matéria obriga as escolas públicas e privadas do estado do Espírito Santo a adotarem medidas de proteção nos sanitários. 

O parlamentar defende a instalação e utilização de vaso sanitário com ducha higiênica, assento sanitário do tipo aberto e proteção para assento sanitário descartável. O PL também propõe oferta de papel higiênico de reserva, limpeza e desinfecção periódica, lavatório com material para secagem das mãos e reservatório com álcool 70%. 

O deputado lembra os deveres do Estado acerca da educação e acrescenta que o poder público estadual “tem a função de garantir o bem-estar das pessoas, mediante a adoção de políticas públicas que promovam a redução de risco de doenças e outros agravos, bem como o atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção e preservação de sua saúde”, justifica Doutor Hércules. 

O projeto foi lido na sessão ordinária do último dia 16 de novembro e segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Educação; Saúde e Saneamento; e Finanças.