Investimento em segurança é pauta em sessão

Parlamentares citaram baixo efetivo e reivindicaram recomposição salarial para as categorias da segurança pública

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Iran Milanez fala na tribuna do plenário
Iran Milanez, do Sindipúblicos, destacou perdas salariais dos servidores do estado nos últimos anos / Foto: Lucas S. Costa

As condições da segurança pública no Espírito Santo e a cobrança dos servidores públicos militares e civis por recomposição salarial deram a tônica da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (22). A sessão foi acompanhada nas galerias da Casa por dirigentes de sindicatos e associações de servidores.

O deputado Capitão Assumção (Patri) considerou os governantes estaduais “intransigentes” em relação à segurança pública e disse que dão prioridades para “coisas irrelevantes”. Ele falou que o estado hoje conta com 7 mil policiais militares fazendo o trabalho que deveria ser de 10 mil e que esses deveriam ser valorizados. “Tem que fazer a reposição salarial das categorias da segurança pública”, disse.

Carlos Von (Avante) fez coro com as palavras do colega, mencionou vários crimes ocorridos na cidade de Guarapari e elogiou os municípios que investiram na área da segurança, citando Cariacica e Vitória. “Se depender só do governo do Estado a população vai penar nas mãos dos criminosos”, ressaltou.

Outros parlamentares como o Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Doutor Hércules (MDB) e Torino Marques (PSL) também se manifestaram sobre o movimento dos servidores públicos. “Elogio não bota comida na mesa. Foi aprovado aqui na Ales (reajuste para as forças de segurança), o governo fez acordo e não cumpriu. Reajuste já!”, disparou o último.

Álbum de fotos da sessão ordinária

Líder do Executivo na Assembleia, Dary Pagung (PSB) pontuou que o governo do Estado vem investindo em todos os 78 municípios capixabas e também nas polícias. Ainda reconheceu a legitimidade das reivindicações dos servidores e sinalizou que o Palácio Anchieta está atento e em busca de solução para as demandas.

Freitas (PSB) contou que esteve reunido com integrantes do comando da Polícia Militar (PMES) para discutir sobre a estruturação das companhias independentes instaladas em Jaguaré e Pinheiros. Ele falou que obteve a informação que os policiais não seriam deslocados para a chamada “Operação Verão”, que acontece no litoral capixaba. Também lembrou que o Executivo estadual vinha fazendo um esforço para levantar a autoestima dos policiais, mas que foi impedido de conceder a recomposição salarial por causa da Lei Complementar Federal (LCF) 173/2020.

Último parlamentar a abordar o tema, Bruno Lamas (PSB) frisou que não há gestão que não deseje melhorar a condição salarial dos servidores e que acredita que o governo iria avançar no assunto. “Tenho convicção que o Estado vai fazer essas entregas a vocês. Apesar da Lei 173, imposta pelo governo federal, o Estado foi até ao STF pedir autorização para fazer reajustes e recomposição. Começamos pelo magistério e precisamos alcançar as forças de segurança”, afirmou.

Perdas salariais

Ao final da sessão, o presidente Erick Musso (Republicanos) autorizou dois representantes dos servidores a se manifestar na tribuna. Tadeu Guerzet e Iran Milanez reforçaram as perdas salariais da classe em virtude da inflação e da falta de reajuste nos últimos anos. “Desde o início do governo Casagrande perdi cerca de 15% do salário. Prejudica não só nós, mas toda a economia do Espírito Santo. Essa política funciona como um dominó que derruba todo mundo em fila”, explanou Guerzet.

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), os servidores acabam pagando a conta de acordos feitos com o governo federal e os subsídios concedidos pelo governo do Estado, como ao Sistema Transcol. “Se pegar o período Paulo Hartung vai ter mais 20%, se pegar o governo Casagrande anterior vão ser mais quase 18%”, lamentou. Por fim, informou que em dezembro os servidores podem ser convocados para entrarem em estado de greve.

Já Milanez pediu ajuda dos parlamentares para “sensibilizar” o governo para a questão. “De 2012 até hoje os servidores vêm acumulando perdas na casa de 59%. O último reajuste foi 3,5%”, disse. “Fizemos ofício dia 28 de outubro porque hoje há condições do Estado para cumprir um acordo constitucional, que é a revisão anual geral. (...) Nosso salário está totalmente defasado. (...) Queremos recomposição a partir de janeiro de 2023 porque os servidores públicos merecem essa recomposição”, completou.

21 dias de ativismo

Uma campanha de conscientização sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, fruto de parceria entre a presidência da Casa e a Procuradoria Especial da Mulher, foi o tema da fala da deputada Iriny Lopes (PT). “Estamos lançando hoje, pela primeira vez nas redes de comunicação da Ales, a campanha internacional 21 dias de ativismo contra a violência contra as mulheres”, frisou.

De acordo com a parlamentar, no restante do mundo são 16 dias, mas no Brasil o período é um pouco mais longo em virtude do mês da consciência negra. “O feminicídio entre as mulheres negras cresceu nos últimos dez anos. Foram 50.056 mulheres pretas assassinadas por companheiros no país segundo o Atlas da Violência de 2021. A cada três mulheres mortas em 2020 duas eram negras”, ilustrou.

Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi lembrado pelo deputado Doutor Hércules (MDB). O parlamentar recordou as mazelas pelas quais passaram os escravizados e destacou que o povo negro foi responsável por grande parte do desenvolvimento do Brasil. “Nossa população deve muito aos negros, que impulsionaram o progresso do país”, destacou.

Bruno Lamas (PSB) ressaltou que o país tem uma dívida histórica com a população negra e que em seu gabinete mantém um quadro de Nelson Mandela, símbolo da luta contra o regime do apartheid na África do Sul.

Mais sessão

Em virtude das falas por conta dos vários pedidos de um minuto de silêncio, não houve a fase do Expediente. Já na Ordem do Dia a pauta manteve-se trancada porque o deputado Vandinho Leite (PSDB) permaneceu com prazo regimental no veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 856/2019, de Gandini (Cidadania), que dispõe sobre a afixação de cartaz ou aviso que informe os consumidores sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito. Dessa forma, todos os itens do Expediente e da Ordem do Dia voltam a compor a pauta da sessão desta terça (23). 

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