Deputado quer impacto financeiro de concurso

Proposta de Renzo Vasconcelos prevê que seja apresentado estudo prévio sobre custo que servidor representará para a administração pública a longo prazo

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Pessoas sentadas em carteiras em sala fazem prova
Estudo de impacto deve ser aplicado na realização de concursos em todos os poderes no estado, diz PL / Foto: Prefeitura de Colômbia/SP

Os concursos para contratação de servidores do quadro permanente de órgãos públicos estaduais devem passar por uma avaliação financeira. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei (PL) 732/2021, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP).

Segundo o PL, deve ser realizado estudo do impacto financeiro de longo prazo envolvendo a proposta de concurso público. O órgão proponente da concorrência deve apresentar os números referentes às progressões e promoções da carreira, além da estimativa de reajustes salariais, na perspectiva de o servidor efetivo permanecer o período de 35 anos em serviço.

A nota técnica emitida pelo órgão público beneficiado pelo concurso deve conter a justificativa da oportunidade, conveniência e a existência de vagas naquele setor administrativo, além da comprovação da disponibilidade orçamentária.

O deputado Renzo Vasconcelos faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101/2000, que já exige a estimativa de longo prazo para os concursos federais.

Ele argumenta que o projeto “busca a positivação normativa especificamente no estado do Espírito Santo. Desse modo, a lei aqui proposta visa nortear a tomada de decisão dos gestores públicos, esses que terão maior comprometimento e facilidade de prover o equilíbrio fiscal no estado, oferecendo maior transparência à sociedade com os gastos em longo prazo”.

A matéria foi lida em Plenário no dia 8 de novembro e segue para análise nas comissões de Justiça e Finanças.

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