PL cria política de saúde mental em escolas

Estudantes, trabalhadores da educação, pais e responsáveis por alunos seriam contemplados com medida de atenção psicossocial nas comunidades escolares

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Estudantes com mochilas nas costas andam abraçados
Infância e adolescência requerem atenção especial, argumenta deputado Dr. Emílio Mameri / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A promoção, prevenção e atenção psicossocial na comunidade escolar, envolvendo os trabalhadores da educação, alunos e familiares, em parceria com as áreas de saúde e assistência social. Esta é a proposta contida no Projeto de Lei (PL) 722/2021, apresentado pelo deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB).

O deputado, por meio desse projeto, propõe a instituição da Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo da iniciativa é promover a saúde mental, acesso à atenção psicossocial, sensibilização da comunidade escolar em torno da questão e garantir a capacitação permanente dos profissionais envolvidos nessa política de atenção psicossocial.

O texto diz que um comitê gestor de atenção psicossocial deverá ser criado, em prazo máximo de 60 dias depois de publicada a virtual lei, nas unidades escolares, com a responsabilidade de organizar um plano de trabalho e garantir os objetivos e as diretrizes da Política Estadual de Atenção Psicossocial.

Política participativa

Entre outras, são diretrizes a ampla participação da comunidade escolar, ação interdisciplinar e intersetorial, integração com a atenção primária de saúde, oferta de serviços, reflexão e participação dos alunos.

A escola, por ser um espaço privilegiado de acolhimento e cuidado da criança e adolescente, há necessidade de nela ser realizado um trabalho integrado da educação com a saúde e assistência social para dar atenção a essa faixa etária. Situação que se agravou com a pandemia, que tem afetado as condições mentais das crianças, justifica o deputado Dr. Emílio Mameri.

“A infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental, o que requer atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população”, defende o deputado.

O PL foi lido em plenário no dia 3 de novembro e segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Educação; e Finanças.

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