Oito vetos encabeçam pauta desta terça-feira

Para analisar o Plenário tem também oito matérias que, por tramitarem em urgência, necessitam receber, na sessão, parecer oral de comissões antes de serem votadas

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputado em pé e outros deputados sentados no Plenário e no fundo da foto mesa e painel eletrônico
Sessão ordinária tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Lucas S. Costa

Oito vetos governamentais a matérias aprovadas na Assembleia Legislativa (Ales) encabeçam a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16). Dos impedimentos, cinco são parciais e três são integrais às propostas apresentadas. Entre os vetos parciais está o aposto ao Projeto de Lei (PL) 113/2021, iniciativa do Tribunal de Justiça (TJES) para reestruturar os cartórios no Espírito Santo e que inclusive já foi transformada na Lei 11.438/2021. Durante a tramitação na Casa, a proposta do TJ recebeu emendas dos parlamentares, o que motivou a decisão do Executivo em vetar trechos do projeto. 

Feita a análise dos vetos, há também matérias para o Plenário apreciar. Oito projetos têm esse regime de tramitação segundo o qual as proposições têm parecer oral de comissões durante a sessão e, logo em seguida, são votadas pelo Plenário. Pelo Regimento Interno, no âmbito dos colegiados, os relatores de cada proposta têm prazo de até sessões para apresentar sua posição sobre a matéria aos demais membros do grupo.

Confira os projetos em regime de urgência e respectivos colegiados para emissão de parecer:

  • PL 617/2021, de Raquel Lessa (Pros), garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que apurem crimes com morte cujas vítimas forem crianças e adolescentes. Comissões: Justiça, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e também Finanças; 
  • PL 630/2021, de Luiz Durão (PDT), muda lei estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
  • PL 566/2021, de Janete de Sá, institui o Programa dde Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais decorrentes de multas emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Por tratar do mesmo tema, anexo ao PL 566/2021 tramita o PL 623/2021, do Executivo. Comissões: Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças; 
  • PL 311/2021, de Dr. Rafael Favatto (Patri), estabelece prazo de validade do exame laboratorial para a detecção de zoonoses em equídeos, para o seu trânsito e transporte no Estado. Comissões: Justiça, Meio Ambiente e Finanças; 
  • PL 427/2021, de Luciano Machado (PV), altera lei estadual que proíbe o cadastro prévio de empresas como condição para o consumidor obter informações acerca de produtos e serviços. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças; 
  • PL 886/2019, de Carlos Von (Avante): regulamenta o direito à liberdade econômica. Junto com ele tramita o PL 196/2021, de Dr. Emílio Mameri (PSDB). Comissões: Justiça e Finanças. 
  • PL 741/2021, de Vandinho Leite, dispõe sobre práticas e condutas em temporadas de promoções no comércio como a Black Friday. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
  • PL 747/2021, de Luiz Durão, concede a Linhares o título de Cidade das Águas. Comissões: Justiça, Turismo e Finanças. 


Na pauta constam ainda projetos que já receberam parecer de comissões da Casa e, portanto, estão aptos a serem votados pelo Plenário, além de matérias que foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça. Para saber mais, consulte a Ordem do Dia.

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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