Incluir o símbolo da visão monocular nas placas de atendimento prioritário no Espírito Santo é o que propõe o deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB) no Projeto de Lei (PL) 644/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales).
Conforme a iniciativa, para garantir o direito, os estabelecimentos capixabas deverão colocar o símbolo da visão monocular nas placas de atendimento prioritário em bancos, unidades de saúde, supermercados e quaisquer outros locais de atendimento ao público. O texto diz que as placas com o símbolo da visão monocular deverão ser afixadas em locais de fácil visualização perto das áreas de atendimento.
Marcos Mansur argumenta que a medida faz justiça às pessoas que enxergam com apenas um olho, pois a visão monocular foi reconhecida como deficiência física por meio da Lei Federal 14.126/2021 publicada em março deste ano no Diário Oficial da União.
“Apesar de a lei reconhecer a importância da proteção dos monoculares, muitos passos ainda precisam ser dados em defesa desses direitos, daí nossa iniciativa”, acrescenta o deputado.
A matéria será analisada preliminarmente pelas comissões permanentes de Justiça, Saúde e Finanças, antes da votação pelo Plenário.
Penalidades
O descumprimento da virtual lei sujeita o infrator à multa de R$ 1,8 mil – 500 unidades do Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) fixada em R$ 3,6459 para o ano de 2021. A multa poderá ser dobrada caso haja reincidência.
Visão monocular
O autor da iniciativa explica que a referida deficiência pode decorrer de traumas físicos, tumores, glaucoma e doenças congênitas como a toxoplasmose.
Conforme Mansur, a visão monocular geralmente é definitiva, com exceção de cataratas e casos reversíveis, e quando avança pode atingir o olho inicialmente não afetado, o que causa risco de aumentar ainda mais a baixa visão e até provocar cegueira completa.
Seu principal problema é a redução do campo periférico, prejudicando o equilíbrio físico, o que causa dificuldades para descer e subir escadas, atravessar ruas, praticar esportes, entre outras limitações.
“Pessoas com a visão em apenas um dos olhos apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais”, acrescenta o deputado Marcos Mansur.
