Proposta prioriza quem tem visão monocular

Garantir a inclusão do símbolo da visão monocular nas placas de atendimento prioritário no estado é objetivo de projeto apresentado pelo Pr. Marcos Mansur

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito

Placa indica atendimento preferencial
Lei federal sancionada este ano classifica visão monocular como deficiência sensorial / Foto: Câmara de Farroupilha (RS)

Incluir o símbolo da visão monocular nas placas de atendimento prioritário no Espírito Santo é o que propõe o deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB) no Projeto de Lei (PL) 644/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales).

Conforme a iniciativa, para garantir o direito, os estabelecimentos capixabas deverão colocar o símbolo da visão monocular nas placas de atendimento prioritário em bancos, unidades de saúde, supermercados e quaisquer outros locais de atendimento ao público. O texto diz que as placas com o símbolo da visão monocular deverão ser afixadas em locais de fácil visualização perto das áreas de atendimento.

Marcos Mansur argumenta que a medida faz justiça às pessoas que enxergam com apenas um olho, pois a visão monocular foi reconhecida como deficiência física por meio da Lei Federal 14.126/2021 publicada em março deste ano no Diário Oficial da União.

“Apesar de a lei reconhecer a importância da proteção dos monoculares, muitos passos ainda precisam ser dados em defesa desses direitos, daí nossa iniciativa”, acrescenta o deputado.

A matéria será analisada preliminarmente pelas comissões permanentes de Justiça, Saúde e Finanças, antes da votação pelo Plenário.

Penalidades

O descumprimento da virtual lei sujeita o infrator à multa de R$ 1,8 mil – 500 unidades do Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) fixada em R$ 3,6459 para o ano de 2021.  A multa poderá ser dobrada caso haja reincidência.

Visão monocular

O autor da iniciativa explica que a referida deficiência pode decorrer de traumas físicos, tumores, glaucoma e doenças congênitas como a toxoplasmose.

Conforme Mansur, a visão monocular geralmente é definitiva, com exceção de cataratas e casos reversíveis, e quando avança pode atingir o olho inicialmente não afetado, o que causa risco de aumentar ainda mais a baixa visão e até provocar cegueira completa.

Seu principal problema é a redução do campo periférico, prejudicando o equilíbrio físico, o que causa dificuldades para descer e subir escadas, atravessar ruas, praticar esportes, entre outras limitações.

“Pessoas com a visão em apenas um dos olhos apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais”, acrescenta o deputado Marcos Mansur. 

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