Polícia Penal é instituída no Espírito Santo

Aprovada em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição reconhece agentes penitenciários estaduais como policiais penais

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Pazolini de pé fala ao microfone na tribuna da Assembleia
O ex-deputado Lorenzo Pazolini destacou a vitória dos servidores na aprovação da matéria / Foto: Ana Salles

O Plenário aprovou matéria que reconhece os agentes penitenciários estaduais como policiais penais, conferindo direitos já garantidos na carreira policial. A votação em segundo e último turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019 aconteceu em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (10). A PEC é de autoria do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), mas, em sua tramitação, também constou a PEC 7/2021, assinada pelo governo do Estado.

Vale lembrar que o reconhecimento dos agentes penitenciários como policiais penais já aconteceu em esfera federal, com a Emenda Constitucional Federal 104/2019. A mudança vai trazer novas atribuições aos servidores que atuam nas penitenciárias, funções essas que serão definidas em regulamentação do Executivo.  

A medida também impacta o trabalho da Polícia Militar, presente em várias etapas da rotina penitenciária por conta dos limites na atuação dos agentes penitenciários, a exemplo das funções de escolta e guarda de presos. Na Ales, a proposta foi analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças. A aprovação da PEC dependia de quórum qualificado (18 votos) e recebeu 21 votos a favor. Não houve votos contrários à matéria.

Fotos da sessão ordinária

Vitória da categoria

O ex-deputado Pazolini, atual prefeito de Vitória, acompanhou a votação e falou sobre a iniciativa. “Essa é uma vitória do parlamento e dos servidores. Nossa proposta inicial, de 2019, foi acrescida da proposta do governo, apresentada este ano. A matéria não tem dono, ela é de todos os deputados. Parabéns aos servidores do sistema penitenciário que lutaram por esse reconhecimento e merecem a vitória”, disse. A votação também foi acompanha por representantes da categoria.

O deputado Capitão Assumção (Patri) lembrou que essa demanda é antiga. “Hoje nós encerramos uma luta de 17 anos pelo reconhecimento dos agentes penitenciários. Vocês precisam continuar lutando, principalmente contra interferências externas prejudiciais à corporação”. Para o deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), a matéria é um marco na área da segurança. “Essa é uma conquista muito importante dos antigos agentes penitenciários, hoje, policiais penais. Contem sempre com essa Casa para as lutas diárias dentro do sistema penitenciário”, afirmou.

O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) falou sobre as funções da polícia penal. “Nós temos, hoje, 1.921 servidores efetivos da nova polícia penal e 1.334 servidores em designação temporária (DT). Temos de lembrar que esses servidores atuarão em novas frentes, por exemplo, a escolta de presos. É preciso cuidar dessa questão de forma a garantir a segurança dos servidores”, disse Bahiense.

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