PL destina a aluno celular recolhido em prisão

Ideia é que os aparelhos eletrônicos possam ser utilizados pelos estudantes para acessar as aulas virtuais

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad

Celulares envoltos em plástico dentro de caixa preta
Triagem vai selecionar aparelhos em bom estado de funcionamento ou com pequenos danos / Foto: Governo MS/Agência Estadual do Sistema Penitenciário

Destinar aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais do Espírito Santo a alunos da rede pública de ensino que se encontram em situação de vulnerabilidade socioestudantil. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 616/2021, apresentado pelo Capitão Assumção (Patri) na Assembleia Legislativa (Ales).

Na justificativa da proposição, o parlamentar ressalta que notícias recentes apontam que aproximadamente 2 milhões de estudantes não conseguem participar das aulas e atividades remotas por não terem acesso à tecnologia. A medida, já adotada no Rio Grande do Sul, seria uma forma de contornar esse problema. 

“Com a pandemia, as aulas presenciais foram suspensas e o ensino remoto foi adotado por diversas instituições de ensino. No entanto, muitos estudantes não possuem acesso à internet e o cenário de desigualdade se intensificou”, argumenta Assumção. 

Segundo a iniciativa, os dispositivos poderão ser encaminhados para doação após a conclusão dos procedimentos periciais e das investigações necessárias. Também será preciso autorização judicial. 

Deverá ser realizada uma triagem prévia para selecionar os aparelhos em bom estado de funcionamento ou que possuam pequenos danos. O projeto prevê parceria com universidades para formatação e conserto dos equipamentos. 

O autor do PL reforça que a última pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, indicou que quase 40% dos alunos de escolas públicas não têm computadores, tablets ou smartphones para estudar em casa. 

“Quando o número é comparado ao de escolas particulares, a diferença fica muito mais visível: menos de 10% não possuem acesso a esses equipamentos”, frisa.

Se a proposta for aprovada e virar lei, deve entrar em vigor depois de 60 dias da publicação em diário oficial. 

Legislação em vigor

Recentemente legislação com conteúdo semelhante foi aprovada e promulgada na Casa. Trata-se da Lei 11.237/2021, que estabelece que celulares, tablets e notebooks apreendidos em ações policiais no Estado e que não constituam mais prova imprescindível à persecução penal sejam doados, mediante autorização judicial, aos alunos da rede pública de ensino que se encontrem em situação de vulnerabilidade. A legislação teve como base projeto do deputado Marcos Garcia (PV)

Tramitação

A matéria foi lida durante a sessão ordinária híbrida do último dia 18 de outubro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças. 

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