PEC da Polícia Penal passa em primeiro turno

Proposta de Emenda à Constituição agora é baixada de pauta e retorna posteriormente para votação em 2º turno

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 26 dias

Deputados sentados no Plenário Dirceu Cardoso
Plenário aprovou também projeto que faz mudanças na Comenda Jairo Maia / Foto: Ana Salles

Os deputados estaduais aprovaram em 1º turno, por 27 votos contra 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que cria a Polícia Penal no Espírito Santo. A matéria de autoria do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) traz apensada à PEC 7/2021, do Executivo, e foi acolhida na manhã desta quarta-feira (3), na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales).

A proposição foi aceita na forma do parecer da Comissão de Finanças, como foi solicitado pelo líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB). Após o acolhimento, o deputado Capitão Assumção (Patri) se manifestou sobre o teor da PEC. “É primordial que tenhamos profissionais com atribuições reconhecidas na Constituição. São policiais e devem ser reconhecidos assim. Já é uma realidade em muitos estados e vai ser assim no Espírito Santo”, disse.

Quem também se pronunciou a respeito do tema foi o Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que destacou a importância do trabalho dos atuais inspetores. “São 24 mil presos no Estado e os policiais penais são responsáveis por guarda, transporte e escolta. Vimos situações graves onde a administração tem colocado DTs (contratados em designação temporária) desarmados para fazer a escolta de presos. Temos 3.255 inspetores na Sejus: 1.921 efetivos e 1.334 DTs, que não usam armas. O governo do Estado tem de rever a situação e não deixar fazer escolta”, defendeu.

Com a aprovação, a PEC agora baixa de pauta e volta a figurar após duas sessões ordinárias para ser votada em segundo turno. O quórum mínimo para ser definitivamente acatada é de 18 votos a favor. Uma vez aprovada, a emenda é publicada no Diário do Poder Legislativo e passa a compor o texto constitucional. 

Álbum de fotos da sessão ordinária

Jairo Maia

Foi aprovado, na sessão, o Projeto de Resolução (PR) 24/2021, de Torino Marques (PSL). A proposta altera a Resolução 4.675/2017, que instituiu a Comenda do Mérito Legislativo Jairo Maia, para permitir que profissionais da comunicação elencados para receber as comendas João Pereira dos Santos e Carlos Fernando Monteiro Lindenberg também possam ser agraciados pela Jairo Maia. 

Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura e Finanças, o deputado Gandini (Cidadania) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos colegas. Posteriormente, o PR 24/2021 foi acatado pelo Plenário.

“Parabenizo os radialistas e jornalistas. Amanhã (4) vamos fazer uma sessão solene para homenagear os comunicadores. São 30 profissionais que deixam sua voz para o desenvolvimento da sociedade capixaba. São os que participam do processo de reinvenção das formas de comunicar, são pessoas da velha e nova geração; vai ser um momento único”, afirmou Torino.

Máscaras

Por 18 votos contra 4 foi rejeitado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 720/2021, que desobriga o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em locais abertos no Espírito Santo. Dessa forma, a matéria do deputado Capitão Assumção (Patri) segue em tramitação normal e vai ser analisada pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças. 

Antes da votação, o líder do Executivo no Legislativo estadual, Dary Pagung (PSB), pediu para os pares votarem contra o pedido e ressaltou que vários países que desobrigaram o uso de máscaras tiveram aumento de casos. “O Estado ainda está com 80% de primeira dose e 53% de vacinação completa. Nós liberarmos o uso de máscara em locais abertos nesse momento sem ouvir as pessoas que trabalham no dia a dia, a Vigilância Sanitária, o comitê criado (pelo Estado) para orientar, é um risco que vamos cometer”, explicou.  

Após o resultado os deputados apresentaram a justificativa de voto. Doutor Hércules (MDB), presidente da Comissão de Saúde, lembrou que era preciso seguir as orientações dos cientistas. “A máscara tem sido uma forma de defesa de muitas pessoas e não podemos deixar de usá-las, usar álcool e lavar as mãos sempre que puder”, frisou.

Na mesma linha foi Sergio Majeski (PSB), que reforçou que a queda do número de mortes e contaminações se deve à vacinação, mas também ao uso das máscaras. “Já nos adaptamos ao uso da máscara, não custa permanecer mais um tempo, até o final do ano ou início do ano que vem para podermos abolir em todos os espaços. Não podemos relaxar, precisamos nos manter firmes, mantendo o distanciamento”, salientou. 

Autor da iniciativa, Assumção argumentou que o uso de máscara é recorrente nos países asiáticos para pessoas com sintomas gripais e que não via problema da não utilização da mesma em locais abertos. “No Distrito Federal, que teve casos mais avassaladores que no Estado, já está abolido o uso de máscara em locais públicos. Aqui vai terminar o uso em qualquer ambiente no carnaval. Se voltar a usar depois em outro período (depois do carnaval), vai ser abolido (novamente) nas eleições, como foi (a eleição) para prefeito e vereador”, disparou.

Novas iniciativas

Oitenta e duas novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 722/2021, que institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A iniciativa do Dr. Emílio Mameri (PSDB) foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças.

Ainda no Expediente, a pedido do Executivo foi retirado o Projeto de Lei (PL) 626/2021, que altera a Lei 10.600/2016, que atualiza o limite entre os municípios de Guarapari e Anchieta. A proposição é de autoria do governo. 

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