Proposta que cria polícia penal entra na pauta

Além da Proposta de Emenda à Constituição, sessão ordinária traz também nove matérias que tramitam em urgência

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados e separados por proteção de acrílico, outros atrás de mesa grande e um em pé
Sessão ordinária terá deputados em plenário e também por videoconferência / Foto: Lucas S. Costa

Os deputados estaduais devem discutir, nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que institui a Polícia Penal no Espírito Santo. Junto com a matéria tramita a PEC 7/2021, do Executivo. A iniciativa já conta com parecer favorável das comissões de Justiça, Segurança e Finanças. Por se tratar de emenda à Constituição Estadual, a votação é feita em dois turnos. Para cada um, são necessários, no mínimo, 18 votos para aprovação.

Além da PEC, a pauta da sessão ordinária traz também nove matérias que estão em urgência. Essa modalidade de tramitação visa agilizar a análise de matérias no Legislativo. Para isso, as matérias recebem parecer oral de comissões da Casa – ao invés de serem apreciadas durante as reuniões desses colegiados. O procedimento antecede a votação pelo Plenário. Regimentalmente é assegurado ao relator da proposta na comissão pedir prazo, que é de até três sessões, para apresentar o parecer e colocá-lo para votação pelos demais integrantes. Veja o que está em urgência nesta quarta e por quais comissões passará:

  • PL 597/2021, de Luiz Durão (PDT), assegura passe livre para desempregados no transporte coletivo. Pela proposta, para ter direito, a pessoa precisa não deve ter sido demitida por justa causa e o desligamento deve ter ocorrido há mais de 30 dias e, no máximo, até 180 dias. Comissões: Justiça, Assistência Social e Finanças;
  • PL 604/2021, de Alexandre Xambinho (PL), dispõe sobre a isenção de ICMS incidente nas operações relativas ao arroz e o feijão. Proposta é para que o governo conceda benefício tributário a esses produtos, a partir da adesão do Estado a convênios de ICMS já adotados em São Paulo e Rio de Janeiro. Comissões: Justiça e Finanças;
  • PL 617/2021, de Raquel Lessa (Pros), garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que apurem crimes com morte cujas vítimas forem crianças e adolescentes. Comissões: Justiça, Segurança e Finanças; 
  • PL 630/2021, de Luiz Durão (PDT), muda lei estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 
  • PL 623/2021, do Executivo, institui o Programa de Regularização Incentivada de Multas e outras taxas do Idaf. Comissões: Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças; 
  • PL 311/2021, de Dr. Rafael Favatto (Patri), estabelece prazo de validade do exame laboratorial para a detecção de zoonoses em equídeos, para o seu trânsito e transporte no Estado. Comissões: Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 
  • PL 427/2021, de Luciano Machado (PV), altera lei estadual que proíbe o cadastro prévio de empresas como condição para o consumidor obter informações acerca de produtos e serviços. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 
  • PL 886/2019, de Carlos Von (Avante): regulamenta o direito à liberdade econômica. Junto com ele tramita o PL 196/2019, de Dr. Emílio Mameri (PSDB). Comissões: Justiça e Finanças. 
  • Projeto de Resolução 24/2021, de Torino Marques (PSL), altera resolução sobre a Comenda Jairo Maia. Comissões: Justiça, Cultura e Finanças. 

Retirada

A pedido do Executivo, foi retirado de pauta o PL 626/2021, que dispõe sobre os limites entre Guarapari e Anchieta. A matéria constava na lista de votação e teria parecer oral das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. 


Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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