Proposta quer coibir importunação sexual

Deputada Iriny Lopes destaca que prática é comum sobretudo em transportes coletivos e propõe ampla divulgação sobre o crime

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

Mulheres embarcam em ônibus
Quem pratica ato libidinoso sem consentimento da outra parte está sujeito a prisão / Foto: Lucas S. Costa

Com o objetivo de prevenir crimes de importunação sexual, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou ao Legislativo estadual o Projeto de Lei (PL) 573/2021. A ideia é tornar obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios e repartições públicas, no comércio em geral e no transporte coletivo de passageiros, informando sobre a criminalização da prática, conforme previsto no Artigo 215-A, do Código Penal.

De acordo com a proposta, o cartaz deverá ser afixado em áreas de circulação de passageiros nos terminais, balcões de comercialização dos bilhetes de transporte público e no interior dos veículos de transporte público.

No cartaz deverá constar a seguinte mensagem: “importunação sexual é crime – praticar ato libidinoso contra alguém (sem que a pessoa concorde) para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro é punido com pena de reclusão de um a cinco anos – artigo 215-a – Código Penal”.

Quem presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar à Central de Atendimento à Mulher, pelo “Ligue 180”, chamar a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.

“Não é incomum as denúncias de atos de constrangimento à liberdade sexual, principalmente de mulheres, nos transportes públicos do Estado. Por isso, faz-se urgente a divulgação da existência do crime de Importunação Sexual e a sua respectiva pena como informação e conscientização dos usuários do transporte público”, justifica a deputada.

Tramitação

O PL já teve sua proposta inicial lida em Plenário e segue agora tramitando pelas comissões de Justiça, Finanças, Cidadania, Segurança e Mobilidade Urbana.

Deputados: Iriny Lopes
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina
Farmácias seguem tendo que informar sobre ofertas
Ales manteve veto do governo a projeto que desobriga segmento farmacêutico de informar ao consumidor comparativo com o preço anterior ao promocional
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina