Comissão articula ações em defesa de crianças

Colegiado de Proteção à Criança e ao Adolescente reuniu segmentos para acolher e avaliar medidas de enfrentamento a violações

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Deputados sentados à mesa de trabalhos do plenário Dirceu Cardoso
Colegiado tem projeto que vai balizar ações na área infantojuvenil / Foto: Ellen Campanharo (interna)/Marcelo Camargo-Agência Brasil (capa)

A defesa da infância e da juventude em diversos aspectos foi discutida na audiência pública híbrida promovida pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente no Plenário Dirceu Cardoso na tarde desta quarta-feira (27). O debate foi realizado dentro do contexto do projeto “Deixem Nossas Crianças Viverem”, um relatório de quase 200 páginas que vai se transformar em ações de trabalho do colegiado.

O proponente do encontro foi o deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), presidente da comissão. “O projeto representa um sonho que não é somente meu e nem dos deputados que compõem esta comissão, mas um sonho que é de cada pai e cada mãe deste Estado, desta nação e do mundo, que deseja que seu filho cresça com base em princípios e valores que sua família subsiste”, disse, na abertura dos trabalhos.

Dois integrantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) participaram da atividade de forma virtual. O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mauricio Cunha, informou que dados do governo federal apontam 119 mil denúncias recebidas em 2021 de violações contra crianças e adolescentes nos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. “É o grupo que mais sofre violência. É um terço das denúncias”, afirmou.

Álbum de fotos da audiência pública 

Na avaliação do secretário, os ataques à vida, identidade e dignidade estão entre as três principais violações que atentam contra os direitos das crianças. De acordo com Mauricio Cunha, mais de 7 mil crianças morrem por agressões por ano no país, excluindo as mortes causadas por acidentes de trânsito e domésticos. Para combater tal violência, pontuou que o ministério conta com mais de 30 projetos estratégicos.

Por fim, lembrou que Vitória é a terra da criança Araceli (assassinada aos oito anos de idade em 1973), citou a importância do colegiado e finalizou salientando que a melhor proteção para as crianças não é a advinda da repressão, mas do fortalecimento dos vínculos familiares.

O cenário da violência infantojuvenil no Espírito Santo foi apresentado por Bahiense. O deputado disse que entre janeiro e agosto de 2021 foram 827 internações por abortos (DataSus); de janeiro a setembro deste ano 82 homicídios dolosos (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - Sesp) e em 2020 identificados 1.119 estupros de vulnerável (Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2021). “Isso é o que foi noticiado, porque a gente sabe que muitos casos não chegam à polícia”, alertou.

Vínculo familiar

Já  Ângela Gandra, secretária Nacional da Família do MMFDH, falou que é preciso dar protagonismo aos pais na educação dos filhos. “Estamos trabalhando as famílias nas escolas, o homeschooling e as escolas comunitárias, de acordo com a liberdade dos pais, o que não permitimos é omissão e delegação para as escolas”, ressaltou.

Outros assuntos abordados por ela versaram sobre temas como direito do nascituro, sexualização e gravidez precoce, prevenção de comportamentos de risco na juventude e adoção. Gandra elencou uma série de projetos do ministério voltados para as famílias: Famílias Fortes, Reconecte, Campanha Tudo tem seu Tempo e Equilíbrio, Trabalho e Família. Todos foram elaborados no contexto da Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares (Decreto 10.570/2020). 

Também conclamou os parlamentares a criarem uma Frente em Defesa da Família. “Alguns lugares estão focando a vida e a família, especialmente a família, que protege a vida. Estou à disposição para inaugurar essa frente e a Secretaria tem muito para compartilhar com vocês; A família é uma pauta suprapartidária”, frisou.

Linguagem neutra

Vereadores de Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo marcaram presença na audiência. Nikolas Ferreira (PRTB), vereador por Belo Horizonte, fez uma exposição criticando a chamada linguagem neutra. “É uma modificação da cultura. Precisamos estar atentos. O embasamento é para inclusão dos não-binários, mas você está excluindo cegos, surdos, pessoas com dislexia”, ilustrou.

Também contou que é autor de um projeto proibindo a utilização dessa linguagem na capital mineira. O vereador por Vitória Gilvan da Federal e o deputado Capitão Assumção (ambos do Patri) comunicaram que têm proposições no mesmo sentido na Câmara de Vitória e na Assembleia Legislativa, respectivamente.

João Brito, pastor da Igreja Evangélica Batista de Vitória (IEBV), abordou variados temas debatidos no encontro, como aborto, ideologia de gênero, linguagem neutra, erotização infantil, abuso sexual e trabalho infantil. Ele ainda elogiou o trabalho da Polícia Militar (PMES) no combate às drogas por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e falou do trabalho das casas lares para meninos e meninas, projeto desenvolvido pelo Instituto Vida, ligado à IEBV.

Além dos citados, participaram da audiência os deputados Luciano Machado (PV), Torino Marques (PSL) e Carlos Von (Avante); as vereadoras por Curitiba, Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e por Ibiraçu, Bete Malbar (PV); o Pastor Anderson Aurora (IEBV); o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi; e o assessor parlamentar André Cunha.

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