Gestão da água é pauta em Meio Ambiente

Uso dos recursos hídricos para geração de energia elétrica no contexto de escassez foi um dos pontos abordados na reunião

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Participantes de reunião virtual aparecem em tela
Agência Estadual de Recursos Hídricos apresentou relatório anual de ações / Foto: Lucas S. Costa

A escassez de água no Rio Santa Maria e o seu uso para a geração de energia foram criticados pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa (Ales). O assunto veio ao debate durante a reunião virtual do colegiado nesta quarta-feira (27), quando foi apresentado o relatório anual da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

O deputado argumentou que os produtores rurais ainda estão impedidos de fazer irrigação, mas as hidrelétricas estão em funcionamento, apesar da crise hídrica que vem desde 2015. Favatto considerou que a geração de energia a partir do uso da água deve ser suspensa enquanto não for superada a atual escassez hídrica.

Ele sugeriu que seja proibido o uso da água para a geração de energia porque os produtores rurais não podem irrigar sua plantação, seguindo a determinação que ainda vigora. Entretanto, Fabio Ahnert, presidente da agência estadual, esclareceu que o uso da água para irrigação está aos poucos sendo autorizada e que a empresa que gera energia no Rio Santa Maria, em Santa Maria de Jetibá, já foi notificada.

Agerh

O funcionamento e atuação da Agerh também foram pontos apresentados pelo presidente da entidade. Ahnert explicou que o comitê gestor dos recursos hídricos é formado pela agência estadual, Secretaria de Meio Ambiente, comitês dos recursos hídricos e Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.

O representante da Agerh ressaltou a cooperação da Ales, especialmente da Comissão do Meio Ambiente, na análise de matérias referentes ao setor, como o marco legal dos recursos hídricos. “A comissão tem tido a responsabilidade de tocar essa agenda ambiental, que é uma agenda estratégica para o desenvolvimento do Espírito Santo e de qualquer região brasileira ou do mundo”, frisou.

Fotos da reunião da Comissão de Meio Ambiente

As ações e projetos da Agerh envolvem o diagnóstico da bacia hidrográfica, que é o início de uma cadeia de atividades. “A partir desse diagnóstico é elencado um conjunto de ações e projetos prioritários que convergem para o alcance de melhores índices de saneamento básico nas bacias, mas também o incremento de recuperação florestal, recuperação do solo, reforçar o monitoramento da quantidade e da qualidade da água e fortalecer os comitês de bacias hidrográficas. Conseguimos também com apoio da Ales estabelecer uma política de apoio de governança e segurança de barragem”, descreveu Ahnert.

Concessão da água

Ahnert explicou ao deputado Gandini (Cidadania) como funciona a autorização para a concessão da água no estado. A outorga, que é um ato autorizativo, incide sobre todo o setor de saneamento, que envolve as empresas de água e esgotamento, além das centrais elétricas de qualquer porte.

Conforme explicou, tais empresas pagam pelo requerimento da outorga e se o consumo é elevado também poderá haver cobrança pelo uso da água. Gandini ponderou se não seria o caso de também outorgar o uso do recurso para a ArcelorMittal e Vale, que consomem grande quantidade de água. "Para eles não seria justa uma outorga?”, indagou.

Favatto também comentou a cobrança da água. “Nós votamos uma lei de não cobrar dos pequenos produtores rurais. Eles que sustentam a nossa economia, a nossa alimentação. Na realidade a cobrança deve ser sobre os grandes produtores. Cobrar da Vale, da Arcelor, que gastam 80 mil metros cúbicos de água por hora, aí sim, é importante”, registrou.

Gestão em parceria

A coordenadora estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), Elene Zavoudakis, que também é gerente de desenvolvimento ambiental e de recursos hídricos da Agerh, apresentou o relatório de execução da parceria com o governo federal. Ela teve início em 2011 e está no segundo ciclo. Cada ciclo tem quatro anos de duração.

O Progestão é realizado com recursos federais e foi criado para fortalecer, com recursos financeiros, o sistema nacional de recursos hídricos. Zavoudakis mostrou como se dá a relação com a Agência Nacional da Água (ANA), responsável em âmbito federal pelo programa nacional, os fluxos dos recursos e as etapas de desenvolvimento do programa no estado.

A adesão ao programa federal é voluntária e os recursos vêm à medida que as metas propostas são atingidas. O Estado tem investido anualmente R$ 260 mil e recebe o mesmo valor de incentivo do Progestão.

Presentes à reunião virtual também o diretor de Planejamento e Infraestrutura Hídrica, José Roberto Jorge, e a diretora Administrativa e Financeira, Solange Cardoso Malta Nogueira.

Comissões: Meio Ambiente
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica