Criação de polícia penal pronta para ser votada

Em parecer, colegiado de Finanças optou por acolher o teor da proposta encaminhada pelo Executivo

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 1 mês

Tela de computador mostra imagens de participantes de reunião virtual
Matéria do governo tramita apensada a uma mais antiga, de autoria parlamentar / Foto: Lucas S. Costa

Mais um passo para a criação da Polícia Penal no Espírito Santo foi dado nesta terça-feira (26), após a Comissão de Finanças, em reunião extraordinária, optar pelo acolhimento do teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, do governo do Estado, em detrimento da matéria de mesmo tema de autoria legislativa. A próxima fase é a votação em dois turnos no Plenário. 

Durante o encontro, o presidente do colegiado, Freitas (PSB), leu o relatório que preparou sobre a PEC 32/2021, proposta encabeçada pelo ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) que também confere aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial. A PEC de autoria do Executivo foi apensada à de Pazolini por essa ser mais antiga. 

Álbum de fotos da reunião da Comisão de Finanças

Embora a proposta de autoria parlamentar já tenha sido previamente acolhida nos colegiados de Justiça e Segurança, Freitas argumentou que, entre outros aspectos, ela estaria prejudicada por se tratar de tema de competência privativa do governador, o que geraria insegurança jurídica, pois, caso fosse aprovada, abriria brecha para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

O parecer de Freitas foi endossado pelos deputados Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), Marcos Madureira (Patri), Marcelo Santos (Podemos), Dary Pagung (PSB), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Adilson Espindula (PTB). 

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