PL prioriza investigação de crimes contra crianças

Proposta tramita em urgência e visa dar celeridade aos procedimentos com vistas à responsabilização dos envolvidos

Por Larissa Lacerda, com edição de Angèle Murad

Inquérito policial em primeiro plano e sem foco um computador e uma pessoa folheando páginas
Raquel propõe etiqueta para identificar prioridade na capa de processo / Foto: Governo da Paraíba

Crimes contra crianças e adolescentes podem ter investigação prioritária no Estado. A medida é prevista no Projeto de Lei (PL) 617/2021, que tramita em urgência na Assembleia Legislativa. A proposta da deputada Raquel Lessa (Pros) garante a prioridade dos procedimentos investigatórios para apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos com morte que tenham como vítimas pessoas desse segmento. 

Na justificativa da matéria, a deputada defende que a celeridade no processo de elucidação e responsabilização desses crimes pode contribuir para prevenir a violência contra crianças e adolescentes. Para Raquel Lessa, a medida também visa dar uma resposta mais rápida às famílias enlutadas. 

“O rápido esclarecimento possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção desta violência, a partir do contexto e das circunstâncias das mortes, assim como dos perfis de autores e vítimas. No mais, oferecer uma rápida resposta às famílias enlutadas por estas mortes violentas, além de um gesto humanitário, fortalece a legitimidade das instituições policiais capixabas frente à sociedade”, reforça a autora do projeto. 

De acordo com a proposta, os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados por meio de etiqueta na capa dos autos, ou ainda por sinalização eletrônica na tramitação digital, fazendo referência aos termos “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.

O PL 617/2021 teve pedido para tramitação em urgência aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira (20) e integra a pauta de votações desta terça-feira (26). Durante a plenária, deve receber parecer oral das comissões de Justiça, Segurança e Finanças antes de ser apreciado pelo Plenário.

Deputados: Raquel Lessa
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