Sessão desta segunda traz seis urgências na pauta

Outras 11 matérias constam na pauta para votação pelo Plenário por já contarem com pareceres de comissões da Casa

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Duas pessoas sentadas em frente à tela de computadores com imagens de deputados por videconferência
Sessão acontece no Plenário e tem participantes também por videoconferência / Foto: Tonico

Seis matérias em urgência – regime de tramitação no qual as comissões da Casa emitem parecer oral, durante sessão plenária – constituem o destaque da sessão desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa (Ales). Entre as urgências está o Projeto de Lei (PL) 604/2021, que dispõe sobre a isenção de ICMS incidente nas operações relativas ao arroz e o feijão. A proposta de Alexandre Xambinho (PL) é que o governo conceda benefício tributário a esses produtos, a partir da adesão do Estado a convênios de ICMS já adotados em São Paulo e Rio de Janeiro. O PL 604/2021 está em análise na Comissão de Justiça, sob a relatoria de Gandini (Cidadania), e ainda passará por Finanças antes de ser votado pelo Plenário. 

Também em urgência tramita o PL 597/2021, de Luiz Durão (PDT). A proposição assegura passe livre para desempregas no transporte coletivo. Pela proposta, para ter direito, a pessoa precisa não deve ter sido demitida por justa causa e o desligamento deve ter ocorrido há mais de 30 dias e, no máximo, até 180 dias. O PL terá parecer das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças. Confira as outras urgências:

  • PL 508/2020, de Adilson Espindula (PTB), altera lei sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado. Será apreciado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Existe emenda supressiva sugerida pela Procuradoria e emenda modificativa do próprio autor para serem analisadas pelas comissões parlamentares.
  • PL 411/2021, do Executivo, institui o Sistema Estadual de Espaços Culturais. Terá parecer de Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças.
  • PL 617/2021, de Raquel Lessa (Pros), garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que apurem crimes com morte cujas vítimas forem crianças e adolescentes. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 
  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2021, da Mesa Diretora, reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública em Pinheiros. A iniciativa será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. 

Veto parcial

Além das seis urgências, outras 11 matérias constam na pauta (veja lista na Ordem do Dia), por já terem avaliação de comissões permanentes na Casa – nesse caso, os pareceres foram emitidos durante as reuniões dos colegiados. Para votar esses projetos e as urgências, o Plenário precisa apreciar, primeiro, o veto parcial ao PL 346/2020, item que encabeça a pauta desta segunda. 

O PL 346/2020 deu origem à Lei 11.405/2021, publicada com veto governamental. A lei determina que as restrições e critérios para a doação de sangue devem ser aplicadas indiscriminadamente a todos, independente de cor, raça ou orientação sexual. O Executivo vetou dois dispositivos previstos no texto originalmente proposto pelo parlamentar.

O primeiro dispositivo vetado foi o parágrafo único do artigo 2º, que reconhece a “igualdade de condições para doadores de sangue independente da natureza de suas práticas sexuais”. A Procuradoria Geral do Estado explica que “a pretexto de garantir a igualdade nas condições aos doadores de sangue com orientações sexuais distintas, o disposto acaba por acarretar situação de insegurança jurídica e atenta contra a plenitude e a devida promoção de políticas voltadas à proteção da saúde”.

Também foi vetado o artigo 3º, que trata do anúncio sobre doação de sangue pelas pessoas LGBTI+ nos meios de comunicação. “Nesse sentido, ao estabelecer a divulgação quanto à possibilidade de doação de sangue de pessoas LGBTI+ nos meios oficiais de comunicação do Estado, a propositura de iniciativa legislativa acaba estabelecendo atribuições aos órgãos integrantes da administração do Estado para realizar divulgações relacionadas à matéria do autógrafo, usurpando a competência privativa do governador para tratar dos órgãos públicos e atribuições das respectivas repartições”, justifica o governo.

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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