Matéria atualiza limite entre Guarapari e Anchieta

Com a proposta, governo estadual pretende encerrar pendências na região da Lagoa Maimbá

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad

Lagoa cercada de vegetação
Projeto visa fixar o limite intermunicipal conforme desaguadouro histórico da lagoa / Foto: Divulgação/site Prefeitura Anchieta

Definir de forma mais detalhada o limite entre os municípios de Guarapari e Anchieta. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 626/2021, encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa (Ales). A matéria altera o anexo único da Lei 10.600/2016, que estabelece a divisão administrativa do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações.

Segundo a mensagem governamental, a finalidade é solucionar divergências e permitir a atualização parcial da divisão administrativa entre as duas cidades, seguindo o previsto na legislação em vigor. A norma destaca que, sempre que houver modificações ao longo dos últimos cinco anos a partir de 2016, deverá ser feita a correção no memorial descritivo dos municípios envolvidos.

“O ponto focal do projeto é fixar o limite intermunicipal no desaguadouro histórico da Lagoa de Maimbá, identificado por meio de estudo geomorfológico efetuado pelo Idaf, em detrimento das alterações antrópicas advindas da implantação da ES 010 (Rodovia do Sol) naquele trecho, que estabeleceu uma foz artificial permanente no referido manancial”, explica Renato Casagrande (PSB).

Atualmente, o limite de Anchieta fica no desaguadouro da Lagoa Maimbá no Oceano Atlântico no ponto de coordenadas E:336.462,1719 e N:7.703.036,2276, e passaria para E:337.143,2450 e N:7.703.916,3036. Já o de Guarapari, que hoje é E:336.449,9760 e N:7.702.937,9146, mudaria para E:337.143,2450 e N:7.703.916,3036 (E para Leste; N para Norte).

O texto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Caso a proposição seja aprovada e vire lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Covid: projeto cria data para lembrar vítimas
Objetivo é recordar as mortes e prestar solidariedade às pessoas que convivem com as sequelas da doença
PL cria política para estudante com epilepsia
Medida de Renzo Vasconcelos visa permitir que pessoas com essa condição recebam o acompanhamento educacional adequado
PL garante alimento a estudantes nas férias
Itens da merenda escolar deverão ser entregues na forma de cesta básica, prevê projeto
Deputados: chuvas pedem ações contínuas
Parlamentares frisaram a necessidade de ações permanentes e de cuidados com o meio ambiente para prevenir os impactos decorrentes das chuvas
Covid: projeto cria data para lembrar vítimas
Objetivo é recordar as mortes e prestar solidariedade às pessoas que convivem com as sequelas da doença
PL cria política para estudante com epilepsia
Medida de Renzo Vasconcelos visa permitir que pessoas com essa condição recebam o acompanhamento educacional adequado
PL garante alimento a estudantes nas férias
Itens da merenda escolar deverão ser entregues na forma de cesta básica, prevê projeto