Matéria atualiza limite entre Guarapari e Anchieta

Com a proposta, governo estadual pretende encerrar pendências na região da Lagoa Maimbá

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad

Lagoa cercada de vegetação
Projeto visa fixar o limite intermunicipal conforme desaguadouro histórico da lagoa / Foto: Divulgação/site Prefeitura Anchieta

Definir de forma mais detalhada o limite entre os municípios de Guarapari e Anchieta. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 626/2021, encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa (Ales). A matéria altera o anexo único da Lei 10.600/2016, que estabelece a divisão administrativa do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações.

Segundo a mensagem governamental, a finalidade é solucionar divergências e permitir a atualização parcial da divisão administrativa entre as duas cidades, seguindo o previsto na legislação em vigor. A norma destaca que, sempre que houver modificações ao longo dos últimos cinco anos a partir de 2016, deverá ser feita a correção no memorial descritivo dos municípios envolvidos.

“O ponto focal do projeto é fixar o limite intermunicipal no desaguadouro histórico da Lagoa de Maimbá, identificado por meio de estudo geomorfológico efetuado pelo Idaf, em detrimento das alterações antrópicas advindas da implantação da ES 010 (Rodovia do Sol) naquele trecho, que estabeleceu uma foz artificial permanente no referido manancial”, explica Renato Casagrande (PSB).

Atualmente, o limite de Anchieta fica no desaguadouro da Lagoa Maimbá no Oceano Atlântico no ponto de coordenadas E:336.462,1719 e N:7.703.036,2276, e passaria para E:337.143,2450 e N:7.703.916,3036. Já o de Guarapari, que hoje é E:336.449,9760 e N:7.702.937,9146, mudaria para E:337.143,2450 e N:7.703.916,3036 (E para Leste; N para Norte).

O texto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Caso a proposição seja aprovada e vire lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Governo propõe auxílio para atingidos por chuvas
Projeto enviado à Assembleia retoma Cartão Reconstrução e prevê ajuda temporária de até R$ 3 mil para famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais
Marino presta contas de trabalho à frente da Sesa
Em audiência, secretário de Saúde em exercício falou sobre pandemia, imunização contra Covid e outras doenças, investimentos públicos e judicialização
Lei põe fim aos fogos de artifício barulhentos
Além dessa norma, foram promulgadas leis sobre sessões de cinema inclusivas e oferta gratuita de perucas a pacientes de quimioterapia e radioterapia
Orçamento 2023 recebe 971 emendas
Comissão de Finanças terá até dia 7 de dezembro para acatar ou rejeitar as sugestões feitas à peça
Governo propõe auxílio para atingidos por chuvas
Projeto enviado à Assembleia retoma Cartão Reconstrução e prevê ajuda temporária de até R$ 3 mil para famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais
Marino presta contas de trabalho à frente da Sesa
Em audiência, secretário de Saúde em exercício falou sobre pandemia, imunização contra Covid e outras doenças, investimentos públicos e judicialização
Lei põe fim aos fogos de artifício barulhentos
Além dessa norma, foram promulgadas leis sobre sessões de cinema inclusivas e oferta gratuita de perucas a pacientes de quimioterapia e radioterapia