Segmentos relacionam violência policial ao racismo

Ativistas de direitos humanos apontam população negra como principal vítima de abordagens abusivas praticadas por autoridades de segurança

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

Participantes de reunião virtual aparecem em tela
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deve propor outros debates sobre violência policial / Foto: Ellen Campanharo

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.416 pessoas foram mortas por forças policiais em 2020 no país. Os números foram expostos pela deputada Iriny Lopes (PT) na abertura da audiência pública virtual da Comissão de Cidadania, realizada nesta quinta-feira (21). A reunião proposta pela parlamentar reuniu especialistas em segurança pública e direitos humanos para debater o aumento da violência policial e a escalada do fascismo no país.

No Espírito Santo houve, em 2020, aumento de 10,9% nos homicídios cometidos por policiais em relação a 2019. Os negros, 56,3% da população brasileira, são a maioria esmagadora dessas vítimas, aponta o levantamento. Os dados revelam que 78,9% das pessoas mortas por forças policiais no Brasil em 2020 eram negras. A deputada entende que esse fato revela a verdadeira face do racismo no país.

“As chamadas intervenções policiais revelam, além do racismo estrutural, um racismo institucional, que permeia a formação dos agentes de segurança, que olham, especialmente, jovens negros, como suspeitos automáticos de crimes. Isso é o legado de uma sociedade escravocrata, de uma desigualdade racial e social, que nos últimos anos e especialmente durante este governo federal tem se ampliado de forma brutal”, opinou.

Guerra ao tráfico

A deputada credita esses números ao combate ao narcotráfico no país. A petista entende que essa é uma “guerra falida”, baseada num modelo adotado nos Estados Unidos e que tem como resultado o uso abusivo da força em detrimento do planejamento estratégico. “Ela é inspirada no modelo americano de combate ao crime organizado, que desprestigia a inteligência, em função da força”, disse.

Violência no Espírito Santo

Em um recorte das ações policiais no Espírito Santo, o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) Rafael Dias Valencio apresentou dados da própria Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), coletados entre março de 2019 e julho de 2020. Foram realizadas mais de 244 mil ações policiais, 715 mandados de busca e apreensão, mais de 35 mil conduções de pessoas, 42 óbitos de civis nas operações e nenhum óbito de servidor militar.

O convidado entende que esses números revelam um uso desigual das forças nessa guerra ao tráfico. “Esses dados revelam o tanto que os aparelhos de segurança pública do Estado têm trabalhado. E têm trabalhado na perspectiva de uma guerra de combate às drogas, em que só um lado é que morre. E que lado é esse? É o lado da periferia, é a negritude”, lamentou.

Álbum de fotos da audiência virtual

Essa relação de mortes de civis e militares nas operações das forças de segurança pública do Espírito Santo também chamou a atenção da professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vicenzi. A representante da Comissão Permanente de Direitos Humanos da instituição alerta que o estado está acima da média nacional nesta relação de homicídios.

“A gente tem proporcionalmente um número de 46 pessoas da sociedade civil mortas para cada 1 policial morto no Espírito Santo, sendo que a média brasileira é de 33 para 1. Então a gente já está bem acima da média, apesar de ter por exemplo, um índice muito comemorado pelo governo do Estado da redução da violência e dos casos de homicídio aqui no estado”, alertou.

Mulher na polícia

Outro fato para o qual a professora chamou a atenção é a dificuldade que as mulheres enfrentam para conseguirem se impor dentro das corporações, até mesmo dentro das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A convidada alertou que existem relatos de policiais que se recusam a trabalhar em parcerias com mulheres e citou também uma série de constrangimentos e barreiras que as profissionais encontram no seu dia a dia.

“Isso demonstra, de acordo com estudos, um patriarcalismo, essa cultura patriarcal que permeia a sociedade brasileira, nas estruturas mais profundas das forças policiais brasileiras. As pessoas que fazem parte da corporação, como as pessoas que fazem parte da sociedade brasileira carregam em si essa cultura patriarcal que precisa ser trabalhada. E a gente percebe essa falha quando a gente vê a falta de investimento, por exemplo, nas Deams”, afirmou.

Sobre essa questão, o delegado e corregedor da Polícia Civil, Eduardo Arcos, concordou que é uma cultura que rege não só as corporações, mas a sociedade como um todo, e apontou caminhos. “Para desconstruir isso é necessária, obviamente, uma formação que vá contra essa cultura que já está arraigada. A própria Secretaria Nacional de Segurança Pública traz uma emenda que os cursos de formação devem seguir em âmbito nacional”, informou.

O delegado, que atua como professor nos cursos de formação da Polícia Civil, explicou também que, diferente de outros tempos, as grades curriculares dos cursos contam com disciplinas que tratam de direitos humanos e até mesmo das formas de abordagem a grupos vulneráveis. “Coisa que não existia nas emendas anteriores”, lembrou.

População de rua

Para o ativista da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória, Carlos Fabian de Carvalho, a pandemia expôs uma face das forças de segurança, no momento em que a crise sanitária, especialmente no seu início, deixou nas ruas de todas as cidades brasileiras somente policiais e moradores de rua. “Naquele primeiro momento a gente não tinha identificado uma relação que pudesse ser danosa, pelo contrário, na ausência plena de pessoas na rua era uma relação super possível”, apontou.

Mas o convidado explicou que a evolução dos fatos foi revelando uma realidade bem diferente. “O que foi nos chamando a atenção permanentemente no processo da pandemia, foi, efetivamente, não compreender as razões da intensificação das ações da polícia militar em relação especificamente à população em situação de rua, num momento em que ela estava para além da sua extrema vulnerabilidade já existente em tempos não pandêmicos”, afirmou.

Representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), o professor Junior Bola concordou que ainda é preciso muito avanço nas políticas públicas para dar mais dignidade a essa população que vive nas ruas. Entre algumas medidas desenvolvidas pelo governo na pandemia, o professor destacou algumas ações de prevenção à doença, com foco na higiene dessa população mais vulnerável.

“Uma das coisas mais importantes em relação ao combate à Covid é a questão da higiene. Nós espalhamos pela Grande Vitória, em todos os lugares onde havia grande concentração de população em situação de rua, pias com água, em parceria com a Cesan, para que as pessoas pudessem estar se higienizando, para que pudessem ter uma condição um pouco mais digna de enfrentar de uma forma tão desigual, nós sabemos disso, essa questão da pandemia, em relação àqueles que tinham um abrigo, que tinham um lar”, informou.

Projetos interrompidos

O subsecretário de Integração Institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Márcio Celante, afirmou que os anos de 2019 e 2020 registraram os menores índices de homicídio dos últimos 26 anos no Espírito Santo. Porém, o gestor lamentou que não haja continuidade nas políticas de segurança pública nas mudanças de governo. “Muitas vezes, a falta de continuidade nos governos, nos projetos de governo, refletem diretamente na sociedade”, concluiu.

Deputados: Iriny Lopes
Comissões: Cidadania
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