Mameri propõe medidas contra cyberbullying

Propostas criam programa e data com objetivo de alertar e enfrentar abusos cometidos no ambiente virtual

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Menino escondido sob coberta mexe no celular
Ações de combate ao cyberbullying são focadas no público escolar / Foto: Freepik

O Projeto de Lei (PL) 423/2021, apresentado pelo deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), institui o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying. Trata-se de realizar ações educativas voltadas, principalmente, para alunos do ensino básico das redes pública e privada capixaba.

Mameri tipifica o cyberbullying como a prática constante e intencional de atos de violência exercida individual ou coletivamente para intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação a alguém por meio da internet.

De acordo com a proposta, quem deverá executar as atividades são as Secretarias de Educação; da Ciência e Tecnologia; da Juventude, Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Humano; e da Saúde. Para tanto, podem estabelecer convênios ou parcerias com instituições governamentais e não-governamentais.

Direitos humanos

O programa visa colaborar para o conhecimento dos estudantes do que se trata o ato de cyberbullying, fomentar a reflexão e conscientizá-los de como devem ajudar as vítimas, assim como a importância do respeito aos direitos humanos. Ainda assegura às vítimas do cyberbullying prioridade no atendimento em serviços de saúde, social, psicológico e jurídico.

As instituições públicas ou privadas que mantêm páginas na internet poderão sofrer multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, podendo dobrar na reincidência, caso não registrem o caso de infração e não comuniquem os órgãos competentes sobre a prática criminosa para que sejam adotadas medidas cabíveis.

A base jurídica subsidiária para as ações dos órgãos envolvidos com a situação de cyberbullying deverão ser as leis federais vigentes: 12.965/2014, Lei do Marco Civil da Internet; e a 13.709/2018, Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais.

A matéria foi encaminhada para análise pelas Comissões de Constituição e Justiça; Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos; Educação; Proteção à Criança e ao Adolescente; e Finanças.

Alerta e combate

Tratando do mesmo tema, Dr. Emílio Mameri apresentou o PL 422/2021 que institui o Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying, a ser realizado sempre no dia 3 de agosto. A homenagem é por conta da morte de Lucas Santos (filho da cantora de forró Walkyria Santos), de 16 anos , vítima de cyberbullying, em 3 de agosto deste ano.

Mameri destaca que a data é destinada a chamar a atenção para as consequências do bullying pelas redes sociais e quaisquer outros meios através da internet. “O objetivo é promover a conscientização, a prevenção e o combate à prática deste ato criminoso que merece ser punido com todo o rigor da lei”, explica o deputado.

A proposição terá deliberação única na Comissão de Constituição e Justiça por ser considerada matéria terminativa. Se virar lei, a data será incluída ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, que abriga e consolida cumulativamente os dias e semanas de comemorações e homenagens de assuntos relevantes de interesse público no estado do Espírito Santo. 

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