PL reconhece fibromialgia como deficiência

Objetivo, segundo Doutor Hércules, é garantir a esses indivíduos os mesmos direitos das pessoas com deficiência

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad

Mulher de costas com camisa branca coloca mão nas costas
De acordo com Doutor Hércules, doença traz sérias restrições à vida do paciente / Foto: Freepik

Assegurar às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias estabelecidos para as pessoas com deficiência (PcDs). Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 591/2021, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Doutor Hércules (MDB).

Segundo a iniciativa, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física. Isso pode obstruir a participação plena e efetiva delas na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na justificativa da proposição, o parlamentar – que preside a Comissão de Saúde da Casa – explica que a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central. Trata-se de uma síndrome que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos às pessoas. 

“Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”, ressalta Doutor Hércules.

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a nova legislação entra em vigor 60 dias a partir da sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 4 de outubro e encaminhada às comissões de Justiça, Saúde e Finanças para emissão de parecer. Esse procedimento antecede a análise da proposta pelo Plenário. 

Deputados: Doutor Hércules
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