Isenção de ICMS para arroz e feijão tramita em urgência

Matéria do deputado Alexandre Xambinho está apta a entrar na pauta de votação da próxima sessão ordinária

Por Gabriela Zorzal, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso durante sessão
Urgências são analisadas em plenário pelas comissões permanentes da Casa durante sessão / Foto: Ana Salles

Os deputados aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a tramitação em urgência para o Projeto de Lei (PL) 604/2021, que concede benefício tributário a dois produtos básicos do prato dos brasileiros: o arroz e o feijão. Pela proposta, o Estado adere a convênios de ICMS já adotados em São Paulo e Rio de Janeiro, com isso, os produtos tendem a ficar mais baratos ao consumidor final no Espírito Santo.

A matéria, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PL), será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Com a urgência aprovada, o PL poderá compor a pauta de votação da próxima sessão ordinária, na segunda-feira (18).

Novos projetos

Outros quatro projetos de autoria parlamentar começaram a tramitar na Casa a partir da leitura em plenário. O PL 601/2021 cria um programa de acessibilidade, o “Praia para todos”, com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas com deficiência física às praias e pontos turísticos. A matéria, de autoria do deputado Marcos Garcia (PV), será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Do mesmo autor, o PL 602/2021 trata da emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa tem como base a Lei Federal 13.977/2020 e vai tramitar junto ao PL 674/2019, que é assinado pelo deputado Gandini (Cidadania).

Já o PL 603/2021, do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), institui as Diretrizes do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose, doença inflamatória relacionada ao aparelho reprodutor feminino. De acordo com o despacho da presidência, a matéria vai receber parecer dos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças.

Confira as fotos da sessão

Por último, o PL 606/2021, do deputado Gandini, altera a Lei 11.377/2021, que trata de anúncios de promoções em estabelecimentos comerciais capixabas. A norma tornou obrigatória, em propagandas de ofertas, a divulgação do preço vigente e do valor cobrado antes da promoção. Gandini quer retirar essa obrigatoriedade no caso de alimentos e outros itens de supermercados, mantendo a norma somente para os eletrodomésticos. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

Ordem do Dia

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Gandini, manteve o prazo regimental para análise do veto parcial do governador do Estado ao PL 418/2021, aprovado recentemente em plenário, e sancionado como a Lei 11.395/2021. Com isso, a pauta de votação ficou “trancada” e os deputados não puderam analisar os outros itens que constavam na Ordem do Dia.

A proposta em questão é de autoria do deputado Luiz Durão (PDT) e obriga os prestadores de serviço a informar aos seus clientes, previamente e por escrito, sobre a alteração do meio adotado ou acordado para o pagamento dos respectivos serviços.

A mensagem encaminhada pelo Executivo veta o artigo 2º do texto do projeto, que estabelece multa no valor de R$ 3,6 mil, correspondente a mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para quem descumprir o estabelecido. Na justificativa do veto, o governo alega que a aplicação da multa é contrária ao Código de Defesa do Consumidor.

Confira como ficou a pauta de votação:
 

  • Veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei 418/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que obriga os prestadores de serviço, no âmbito das relações de consumo, a informar aos seus clientes/consumidores, previamente e por escrito, acerca de alteração do meio adotado e/ou acordado para o pagamento dos respectivos serviços, na forma que especifica. Prazo regimental na Comissão de Justiça.
  • Projeto de Lei 388/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Prevenção de lesões autoprovocadas e do Suicídio no Estado do Espírito Santo. Pauta “trancada” até a análise do veto parcial (item 1).
  • Projeto de Lei 52/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. Pauta “trancada” até a análise do veto parcial (item 1).
  • Projeto de Lei 141/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre reconhecimento e prática dos jogos tradicionais dos Povos Indígenas do Estado do Espírito Santo. Pauta “trancada” até a análise do veto parcial (item 1).
  • Projeto de Lei 597/2021, do Deputado Luiz Durão, que institui o Bilhete Especial do Desempregado no Estado no Espírito Santo, na forma que especifica. Pauta “trancada” até a análise do veto parcial (item 1).
  • Projeto de Lei 508/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da Lei Estadual nº 10.179, de 07/03/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado - SIGERH/ES e dá outras providências. Pauta “trancada” até a análise do veto parcial (item 1).
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