Meio ambiente: PLC altera composição de conselhos

Objetivo de projeto apresentado por Majeski é dar mais espaço para entidades ambientais nesses colegiados

Por Gleyson Tete, com edição de Titina Cardoso

Deputado Majeski de terno cinza e gravata vermelha discursando da tribuna do plenário
Majeski alega que, em outros estados, mais assentos são destinados às entidades ambientalistas / Foto: Ana Salles

Aumentar de três para cinco o número de representantes de entidades ambientalistas dentro do plenário dos conselhos estadual e regionais de meio ambiente. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2021, que altera a Lei Complementar (LC) 152/1999, responsável por criar os conselhos, e foi protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Sergio Majeski (PSB).

Na justificativa da proposição o parlamentar argumenta que em outros estados, como São Paulo, é destinado um quantitativo maior de assentos nesses conselhos para entidades de defesa do meio ambiente como forma de reconhecer o trabalho delas. “Com a alteração proposta passarão a ser cinco vagas destinadas às entidades ligadas ao meio ambiente, sendo outras três destinadas às entidades não governamentais e representativas da comunidade”, explica.

Outra finalidade do PLC é mudar o ato normativo que define a quantidade de integrantes dos conselhos. Atualmente, tal número é determinado pelo Decreto 2.962-R/2012. O intuito é que mudanças futuras sejam feitas apenas por lei estadual. “Buscamos atender a demanda de entidades ligadas à defesa do meio ambiente, como a Juntos SOS Espírito Santo Ambiental”, afirma.

De acordo com a iniciativa, os conselhos deverão ser compostos por 25 membros e seus respectivos suplentes. A presidência será sempre do secretário estadual de Meio Ambiente. Além dele, farão parte oito representantes de órgãos e entidades governamentais; mais oito integrantes, sendo três de órgãos de classe e cinco do setor empreendedor; e oito indicados da sociedade civil organizada, representativa da comunidade, sendo cinco deles ligados a entidades ambientalistas.

Somente poderão indicar representantes as entidades ambientalistas constituídas há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil, desde que comprovem atuação efetiva na defesa ou preservação do meio ambiente e tenham cadastro regular junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Por fim, a matéria diz que a composição dos outros representantes dos conselhos e a organização e funcionamento deles serão definidos por ato próprio do Poder Executivo. O mandato dos membros dos conselhos será de dois anos, permitida a recondução. Caso o projeto vire lei, seus efeitos passam a valer a partir de sua publicação em diário oficial. 

Tramitação

A proposta foi lida no Expediente da sessão ordinária de 5 de outubro e encaminhada para as comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
 

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