Idaf: projeto flexibiliza pagamento de débito

Objetivo da proposta é ajudar produtor rural que tem débitos relativos a multas emitidas pelo Idaf

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito

Produtor rural faz colheita de batata doce no campo
Janete justifica que lei em vigor não contempla contribuintes multados pelo Idaf / Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A deputada Janete de Sá (PMN) protocolou o Projeto de Lei (PL) 566/2021 com vistas a possibilitar tratamento tributário igualitário quanto ao parcelamento de débitos fiscais decorrentes de multas emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O objetivo é ajudar os produtores rurais a regularizarem os débitos junto ao órgão.

A medida altera a Lei 11.331/2021, que criou o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visando mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 no estado.

De acordo com a parlamentar, a iniciativa ajusta a norma e estende aos produtores rurais o acesso a melhores condições de pagamento de multas, moratórias e juros que incidem sobre esses tributos. Ela afirma que atualmente os contribuintes multados pelo Idaf têm acesso a descontos apenas com base na moratória e juros. No texto proposto, os descontos variam de 50% a 95%, conforme condição de pagamento

Prejuízos no campo

Janete apresentou dados do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) que apontam as perdas dos trabalhadores do campo no estado em 2014. De acordo com o relatório, as lavouras de café apresentaram queda na produção que variam de 20% a 32%; além da fruticultura, que teve entre 20% e 30% menos produtos colhidos no período.

A pecuária leiteira, segundo o estudo, também sofreu um declínio entre 23 e 28%. Segundo a deputada, esses números representam perda de cerca de R$ 960 milhões na cafeicultura, R$ 300 milhões na  fruticultura e R$ 130,7 milhões na produção de leite.

“Os produtores rurais vêm ao longo dos tempos passando por sérias dificuldades e prejuízos decorrentes das longas estiagens que ocorreram no Espírito Santo, que refletem muito na situação econômica de nossos produtores rurais que passam por dificuldades de acesso a crédito e outros benefícios”, afirma a deputada.

Tramitação

A matéria passará por análise das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças. 

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