Projeto prevê capacitação de professor sobre TDAH

Proposta para criar programa estadual prevê também local específico para prova e encaminhamento para assistência médica

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Menino de costas ajoelhado em cama brincando
Matéria visa ao atendimento de alunos com transtorno do déficit de atenção / Foto: Freepik

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode comprometer o processo de ensino das crianças, sobretudo na escola. Por isso, o deputado Capitão Assumção (Patri) propõe uma iniciativa para capacitar professores para lidar com esse problema. 

Esse é o objetivo do programa Preste Atenção, cuja criação consta no Projeto de Lei (PL) 583/2021. Conforme a proposta, além de atender alunos com o transtorno em sala de aula, professores deverão garantir um local para que estudantes com TDAH possam fazer prova separadamente.

A matéria também se preocupa com a assistência médica, pois obriga a escola a encaminhar crianças diagnosticadas para atendimento especializado na rede de saúde pública. Nesse caso, prevê o projeto, é possível haver convênio do Estado com Municípios a fim de ajudar no desenvolvimento da aprendizagem. 

“Infelizmente, os pais e familiares das pessoas diagnosticadas com transtorno de déficit de atenção recebem o laudo médico e ficam à mercê da própria sorte, sem acompanhamento ou qualquer outra política pública que tenham como fulcro ajudar no desenvolvimento desses indivíduos”, frisa o autor.

Segundo dados que constam no projeto, 87% de crianças com TDAH repetem de ano na mesma série mais de uma vez – contra 30% no grupo não acometido pelo problema. Os índices também são maiores em pessoas com o distúrbio quando o assunto é expulsão de colégios e desempenho escolar. 

Assumção defende a constitucionalidade do projeto de lei de sua autoria ao afirmar que não criará gastos.

Tramitação

As comissões de Justiça, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre a matéria. 
 

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