Vacinação compulsória é pauta em plenário

Com posicionamentos divergentes, parlamentares argumentaram sobre exigência de comprovante de vacinação para profissionais da saúde e estudantes da rede pública

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso durante sessão
Temas como saúde da mulher, segurança pública e tráfico de drogas também pautaram discursos / Foto: Ellen Campanharo

A exigência de comprovante da vacinação contra a Covid-19 para que os profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) possam exercer suas atividades e para que os alunos tenham acesso às aulas presenciais no Espírito Santo causou polêmica em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

O deputado Torino Marques (PSL) defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2021, proposto por ele, com objetivo de sustar os efeitos da Portaria 16-R, baixada pela Sesa, que só permite o acesso dos profissionais de saúde aos locais de trabalho caso estejam imunizados.

A portaria, assinada pelo titular da pasta, Nésio Fernandes, determina que somente podem permanecer nos estabelecimentos de saúde os profissionais imunizados contra o novo coronavírus. Diz ainda a portaria que os profissionais que deixarem de exercer suas atividades devido à falta de vacinação terão descontados dos seus vencimentos os dias não trabalhados.

Veja as fotos dos trabalhos em plenário nesta segunda-feira

Torino considerou a portaria uma “tirania” típica de países ditatoriais. E acrescentou: “Não existe lei sobre este fato, o secretário de Saúde extrapolou o poder regulamentar. O direito ao trabalho não pode ser segregado”.

O deputado Capitão Assumção (Patri) reforçou as críticas de Torino. Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 462/2021, que proíbe a exigência de comprovação de imunização contra a Covid-19 para acesso aos locais públicos e privados no Espírito Santo. A matéria, protocolada em agosto passado, foi distribuída para análise prévia das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

O parlamentar classificou a portaria baixada por Nésio Fernandes de “covardia” contra os servidores da Sesa. Assumção aproveitou o embalo e criticou medida similar tomada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que exige dos alunos comprovante de vacinação para assistirem às aulas presenciais. “Não se pode impor uma vacina que ainda é experimental”, opinou.

Redução de mortes

Na contramão desses discursos, os deputados Bruno Lamas (PSB), Doutor Hércules (MDB) e Dr. Rafael Favatto (Patri) defenderam os esforços da Sesa para ampliar a vacinação contra a Covid no estado.

Lamas afirmou que o secretário Nésio está no caminho certo, e fazendo o mesmo que está sendo adotado por países desenvolvidos, como os EUA, onde há várias restrições e rígido controle do processo de imunização.

O resultado positivo das medidas rigorosas tomadas no Espírito Santo, pontuou, é que postos de trabalho estão sendo abertos e o número de mortes caindo. “Vacinas salvam vidas. A gente respeita as posições contrárias, mas o Espírito Santo todo dia aparece em rede nacional como um dos estados que mais vacinam”, acrescentou.

Doutor Hércules, que é médico e preside a Comissão de Saúde, defendeu a vacinação de todos os capixabas ao destacar que a imunização reduz as hospitalizações em 70%. “Mesmo no caso de haver hospitalização, apesar de a pessoa ter sido vacinada, a maioria dos pacientes recebe alta praticamente sem sequelas”, observou.

Dr. Rafael Favatto, que também é médico, disse que vacinar é a melhor estratégia para atacar a pandemia e prevenir as mortes e sequelas deixadas pela Covid. Assim como Doutor Hércules, também aproveitou o pronunciamento para destacar a importância do Outubro Rosa - mês de conscientização das mulheres para as medidas de prevenção ao câncer de mama.

Favatto ainda adiantou que na sequência, em novembro, será a vez dos homens se conscientizarem sobre a importância de cuidarem da saúde, pois se trata do mês de alerta sobre os riscos para o câncer de próstata.

Assaltos nas escolas

O presidente da Comissão de Segurança, Luiz Durão (PDT), fez um apelo à Polícia Militar para aumentar as rondas em frente às escolas capixabas, principalmente na Grande Vitória.

Segundo relatou, têm acontecido muitos assaltos nos momentos em que os pais deixam ou buscam os filhos nas instituições de ensino. “Os bandidos visam principalmente veículos com crianças em cadeirinhas, e nas situações mais graves, não apenas roubam bolsas e objetos, mas também levam os carros”, denunciou.

Drogas nas redes

Já o deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) – presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Políticas sobre Drogas – cobrou das autoridades competentes providências no combate a anúncios no Twitter feitos por traficantes de drogas da Grande Vitória.

Conforme o deputado, os traficantes estão desde dezembro de 2020 usando a rede social para anunciar entorpecentes, inclusive com facilidades de entrega a domicílio a qualquer hora do dia ou da noite. “Nas madrugadas eles informam que as entregas feitas por motoboys se encerram às 3 horas”,relatou.

De acordo com o deputado, os traficantes estão oferecendo uma nova versão de lança perfume “superpotente”, além de LSD, MD e outras drogas sintéticas. Danilo anunciou já ter acionado os departamentos de narcóticos das polícias federal e civil para desbaratar a quadrilha de traficantes que age por meio do Twitter na Grande Vitória. 

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